Consep ACISP 4

Potenciais Parceiros se Reunem para Discutir Ações junto aos Moradores de Rua e Usuários de Drogas

2012-02-06T23:31:00.007-02:00

Gerencia de Políticas Sociais se reune para discutir sobre moradores de rua e usuários de drogas da Rua Japurá

2012-01-31T20:04:00.050-02:00

Foto: Sandra Bossio / Consep ACISP 4

A Gerente de Assistencia Social da Regional Nordeste de Belo Horizonte, Rosangela de Fátima Sardinha Pastana, assessorada pelos técnicos especializados em abordagem social, Leonardo de Morais e Rafael Mendes Justino, e por Jussara, da Gerencia de Atenção à Saúde da Regional, se reuniram hoje, na Gerencia de Políticas Sociais Nordeste, situada na Avenida Cristiano Machado, nº 555, com representantes do Consep ACISP 4, para discutirem sobre os moradores de rua e usuários de drogas instalados na Rua Japurá.

A Coordenadora Geral do Conselho Comunitário de Segurança Pública da Área de Coordenação Integrada 4, Sandra Mara Albuquerque Bossio, argumentou sobre a necessidade e urgencia da realização de ações efetivas, envolvendo-se o maior número de atores possível, para a solução do problema do uso de alcool e drogas defronte aos portões frontal e lateral da Escola Estadual Santo Afonso.

Os técnicos em abordagem social da Regional Nordeste, Leonardo de Morais e Rafael Justino, informaram que vem acompanhando moradores de rua da área, afirmando a dificuldade em se construir vinculos com esses andarilhos e conquistar-lhes a confiança, para que aceitem a inserção em algum dos programas sociais oferecidos pela Prefeitura de Belo Horizonte, como o abrigamento, o retorno à cidade natal, o apoio e encaminhamento para a obtenção de emprego, entre outros.

Outro ponto abordado foi a questão da proliferação de ratos, principalmente dentro da Escola Estadual Santo Afonso, sendo um dos motivos apontados, a grande quantidade de restos de alimentos depositados na via pública, alimentos esses doados pela própria comunidade, em prol da caridade cristã. Há registro do aumento do número de escorpiões, diante do acúmulo de entulhos no local.

A Gerente Rosangela Sardinha informou sobre a atuação da fiscalização da Regional, que desobstrui a via pela manhã, para na parte da tarde já haver novo descarte de entulho, tendo sido relatada a presença de um veículo - uma kombi - que, regularmente, despeja restos de material próximo ao local onde estão instalados os moradores de rua, sendo correto afirmar que a comunidade e comerciantes do entorno tem se utilizado dessa prática, mesmo havendo uma placa educativa para não se jogar entulho no local.

A servidora Jussara, representante da gerencia de atenção à saúde na reunião, manifestou sua preocupação com a questão do uso de drogas defronte aos portões da Escola Pública, da transmissão de doenças diante da proliferação de ratos e escorpiões no local, e se a jovem grávida, conforme relato dos técnicos da abordagem, estaria fazendo o pré-natal em uma das unidades de saúde da região.

Foi agendada uma reunião com potenciais parceiros locais, para o dia 6 de fevereiro de 2012, às 14 horas, no auditório da Gerencia de Políticas Sociais, na Avenida Cristiano Machado, nº 555 (próximo à Rua Jacuí, ao lado do Laboratório Hermes Pardini), para dar inicio à construção de ações efetivas e integradas - poder pública e comunidade - para a solução dos problemas apontados.

Adolescente esfaqueia morador de rua por causa de namorada no Bairro Cachoeirinha

2012-01-26T20:16:00.018-02:00

Segundo a polícia, o adolescente confundiu a vítima com um homem que teria mexido com a namorada dele há alguns dias

por Cristiane Silva, Flora Pinheiro - TV Alterosa e Jefferson Delbem

Um adolescente de 17 anos foi apreendido após esfaquear um morador de rua, na manhã desta quinta-feira (26), no bairro Cachoeirinha, região Nordeste de Belo Horizonte. Segundo militares do 16° BPM, a vítima foi levada a uma unidade de saúde em estado grave.

O jovem disse à polícia que Ricardo Calmon, de 32 anos, teria "mexido" com a sua namorada e que, nesta manhã, ele foi até a avenida Bernardo Vasconcelos, esquina com rua Cônego Santana, e esfaqueou o morador de rua para se vingar.

O Corpo de Bombeiros socorreu o homem e o encaminhou ao Hospital de Pronto-Socorro João XXIII. O adolescente foi apreendido e levado ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA).

Segundo a polícia, o adolescente confundiu a vítima com um homem que teria mexido com a namorada dele há alguns dias. O menino será levado para o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (Cia-BH).

Fonte: Estado de Minas e Hoje em Dia

Consep ACISP 4 solicita agendamento de reunião com a Prefeitura para tratar dos moradores de rua e usuários de drogas da Rua Japurá

2012-01-25T19:42:00.005-02:00

A coordenação do Conselho Comunitário de Segurança Pública da Área de Coordenação Integrada 4 - Consep ACISP 4, tendo sido demandada pela comunidade local sobre moradores de rua e usuários de drogas que se instalaram na Rua Japurá, na esquina da Avenida Clara Nunes com Avenida Bernardo Vasconcelos, no bairro Cachoeirinha, entrou em contato com a Gerencia de Políticas Sociais da Regional Nordeste de Belo Horizonte, dando inicio à construção de necessárias e urgentes ações integradas - poder público e comunidade - para efetiva solução do problema. Abaixo, teor da solicitação encaminhada pelo Consep:

"Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2012

De: Dra. Sandra Mara Albuquerque Bossio
       Coordenadora Geral do Consep ACISP 4

Para: Sr . Sergio Pereira de Oliveira
            Gerente de Programas Sociais da Regional Nordeste
            a/c Andresa

c.Cópia:  Sr . José Gomes de Azevedo,
               Gerente de Políticas Sociais da Regional Nordeste
               Sra. Rosangela de Fátima Sardinha Pastana
               Gerente de Assistencia Social da Regional Nordeste

Sr . Jorge Martins Espeschit
Secretário de Administração Regional Municipal Nordeste

Assunto: Moradores de Rua, Despejo de Entulhos e Usuários de Drogas defronte ao portal da Escola Estadual Santo Afonso – Solicita Providencias em Carater de Urgencia

Prezado Sr . Gerente,

Há algum tempo, moradores de rua ocuparam parte do passeio público da Avenida Bernardo Vasconcelos, defronte a Escola Estadual Santo Afonso, e o local acabou se tornando um ponto de descarte de entulho e lixo;

A Regional Nordeste, através de reconhecido trabalho social e de fiscalização, conseguiu retirar esses andarilhos em situação de rua do local, bem como acabar com o “bota fora” clandestino;

Infelizmente, os moradores de rua apenas migraram para a Rua Japurá com Avenida Clara Nunes, a poucos metros do portão lateral da Escola Estadual Santo Afonso, por onde entram e saem alunos do ensino fundamental e médio, a partir dos 11 anos de idade;

Os problemas decorrentes da permanencia dos moradores de rua em local tão próximo da Escola Pública da Rede Estadual tem se agravado consideravelmente, uma vez que se juntaram a eles alguns usuários de drogas, já tendo a Escola registrado caso de aquisição de drogas por alunos, no local;

A permanencia dos andarilhos e dos usuários de drogas na Rua Japurá, o acumulo de entulhos, madeira na forma de abrigos improvisados, móveis velhos descartados e muita sujeira, tem trazido insegurança e descontentamento à população local;

É fato que em 27 de dezembro de 2011 (terça-feira), foi assassinado o travesti “Mona”, um dos andarilhos da Rua Japurá; na noite anterior, segundo relato de vizinhos, uma pessoa já havia ateado fogo nos objetos desses moradores de rua, disparado contra eles e fugido de carro.

As aulas da Rede Pública serão iniciadas no dia 6 de fevereiro de 2012 (segunda-feira), e não podemos tolerar e admitir que as crianças e adolescentes estudantes da Escola Estadual Santo Afonso corram o risco de serem atingidas por disparos de arma de fogo ou envolvidas com os usuários de drogas que vem frequentando o ponto da Rua Japurá.

Assim, vimos solicitar, em carater de urgencia, diante do inicio das aulas, as seguintes providencias dessa Gerencia Regional da Prefeitura de Belo Horizonte:

Retirada, pela Gerencia de Fiscalização da Regional Nordeste, dos entulhos, abrigos de madeira improvisados, e tudo o que não for de uso pessoal dos andarilhos da Rua Japurá; limpeza do logradouro.
Identificação, pela Gerencia de Politicas Sociais, daqueles que são moradores de rua e dos usuários de drogas, e encaminhamento (e acompanhamento) de cada um dos grupos para os respectivos programas de atendimento social.
Agendamento de reunião, com os técnicos e profissionais da abordagem, fiscalização e saúde dessa Regional, bem como representantes da guarda municipal, polícia militar e comunidade local, para avaliação e construção de ações efetivas solução dos problemas acima relatados, se possivel, antes do dia 6 de fevereiro de 2012, inicio do ano letivo.

Sem mais, no aguardo do deferimento de nossa solicitação,

Agradecendo, "

Ataque à luz do dia

2011-12-28T12:08:00.015-02:00

Travesti que morava na rua foi morto a tiros na manhã de ontem no Bairro Cachoeirinha

por Daniela Galvão

Curiosos observam corpo da vítima, conhecida apenas como Mona

Um travesti que morava no passeio da Rua Japurá, quase no cruzamento com a Avenida Clara Nunes, no Bairro Cachoeirinha, Região Nordeste de Belo Horizonte, foi morto ontem, neste mesmo local, em plena luz do dia. Aproximadamente às 9h30, um homem passou a pé e atirou contra a vítima, identificada apenas contra Mona. Dois tiros acertaram suas costas e um outro atingiu seu pé. Pela trajetória das seis cápsulas encontradas na rua, tudo indica que Mona tentou correr, mas não resistiu aos ferimentos, caiu de bruços e morreu quase na esquina da Clara Nunes.

O homicídio ocorreu no mesmo lugar onde, na segunda-feira, uma pessoa parou seu carro, colocou gasolina e ateou fogo contra os pertences dos moradores de rua que ficam na Japurá. Segundo testemunhas, um tiro também teria sido disparado contra eles. Em seguida, o responsável pelo ataque fugiu em um carro. Segundo o tenente Alexandre Pereira, da 20ª Companhia do 16º Batalhão de Polícia Militar, quando a guarnição chegou, o corpo já estava no chão.

“Quando fomos prestar socorro, percebemos que a vítima já estava morta. Já temos a motivação e um suspeito, mas qualquer outra informação pode atrapalhar o trabalho da polícia”, ressalta o militar.

A Delegacia de Homicídios trabalha com três linhas de investigação: a de que o crime tenha sido praticado por algum morador inconformado com a presença dos moradores de rua, de que algum comerciante local tenha se desentendido com eles ou ainda a hipótese de alguma dívida de tráfico de drogas.

MORADORAS CANSADOS

Moradores da Japurá contam que já estão cansados de tanta confusão no local. Cleonice Aparecida Ferreira diz que o lugar já virou ponto de drogas. “Os moradores de rua andam pelados, fazem sexo aqui e usam drogas, bem no passeio onde fica o muro de uma escola. É impossível passar por aqui por causa do tráfico e brigas. Ouvi uns sete tiros e vim ver o que estava acontecendo. Esse morador que morreu, eu nunca vi”.

Outra moradora, Luciana Paula de Oliveira, diz que estava em casa, ouviu o barulho dos tiros e viu um carro sair do local. “São mais de 30 moradores de rua aqui. Hoje (ontem) mesmo íamos colocar uma faixa de protesto aqui, mas aconteceu esse crime. Há alguns meses, um outro foi morto aqui. A briga começou com faca e teve até pauladas. A prefeitura quer levá-los para os abrigos, mas eles não aceitam”.

Ela diz que o perigo é tanto, que outro dia o sobrinho dela, de apenas 10 anos, foi à padaria e ofereceram crack a ele. Luciana de Oliveira afirma que todos se sentem inseguros com essa situação. Outra moradora, que pediu para não ser identificada, desabafa ao dizer que as pessoas que usam drogas na região estão soltos, enquanto quem mora lá tem que ficar preso em casa. “O portão fica fechado e mal saímos”.

Fonte: Aqui / UAI

Travesti é assassinado a tiros em BH

2011-12-27T19:01:00.001-02:00

O crime aconteceu no Bairro Cachoeirinha, no local onde a vítima vivia com outros moradores de rua. A polícia trabalha com várias hipóteses para o crinme, mas já tem um suspeito

por Luana Cruz e Daniela Galvão

Um travesti foi assassinado na manhã desta terça-feira no Bairro Cachoeirinha, na Região Nordeste de Belo Horizonte. O crime aconteceu na Rua Japurá quase esquina com Clara Nunes, local onde a vítima vivia com outros moradores de rua. Um atirador passou a pé e disparou três vezes contra o travesti, conhecido como “Mona”. Ele foi atingido nas costas e no pé.

A polícia trabalha com várias hipóteses para o crime, entre elas a motivação por dívida de drogas. A polícia não descarta a possibilidade do atirador ser um morador ou comerciante do bairro, que, incomodado com a presença do travesti, pode ter cometido o homicídio. Os investigadores já tem um suspeito.

Vizinhos informaram que, na noite de segunda-feira, uma pessoa ateou fogo nos objetos dos moradores de rua que vivem no local. Além disso, disparou contra os andarilhos e fugiu de carro, mas ninguém foi atingido. A polícia não confirmou se esse relato dos moradores tem relação com o crime de hoje.

Fonte: Estado de Minas - Gerais

Conselho Municipal de Assistencia Social de Belo Horizonte - Ata da 153ª Plenária Ordinária

2011-12-23T20:17:00.000-02:00

Poder Executivo

Secretaria Municipal de Políticas Sociais - CMAS

ATA DA 153ª PLENÁRIA ORDINÁRIA

Aos nove dias de novembro de 2011, no auditório da Casa dos Conselhos, situado na Rua Eurita, 587, Bairro Santa Tereza, ocorreu a 153ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte (CMAS-BH). Estiveram presentes os seguintes conselheiros titulares: Ana Paula Simões Hilário - representante da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - SMAAS; Lilia Maria Meira Tupiná Fernandes - representante da Secretaria Municipal de Educação; Maria do Rosário de Araújo Trindade - representante da Secretaria Municipal Adjunta de Esportes; Veneranda Fúlvia de Simone Senesi - representante da Secretaria Municipal de Governo; Cristina Maria Sartini - representante da Secretária Municipal de Saúde; Carla Machado de Castro - representante da Secretaria Municipal de Políticas Sociais; Andréa Francisca dos Passos - representante da Secretaria de Administração Regional Leste; Paulo Emílio Gonçalves - representante da Secretaria de Administração Regional Centro Sul; Simone Elizabete Rocha Ribeiro - representante da Secretaria de Administração Regional Barreiro; Roberto da Silva Araújo - representante da Secretaria de Administração Regional Oeste; Kleiton Ferreira - representante da Secretaria de Administração Regional Norte; Gilson Pinheiro Marques Júnior - representante da Secretaria de Administração Regional Venda Nova; Francisco Barbosa Cursino - representante dos usuários da Regional Leste; Vera Lúcia dos Santos Silva - representante dos usuários da Regional Nordeste; Élida Pires Dias - representante dos usuários da Regional Centro-Sul; Eliana Pinto Marcelina de Assis - representante dos usuários da Regional Noroeste; Maria das Graças Silva Ribeiro - representante dos usuários da Regional Pampulha; Milton Mariano - representante dos usuários da Regional Barreiro; Humberto Antônio da Silva - representante dos usuários da Regional Venda Nova; Willian de Sá - representante dos usuários da Regional Norte; Cristiane Ferreira Michette - representante das entidades prestadoras de serviço; Lena Sangawa - representante das entidades prestadoras de serviço; Márcia Cândida da Silva Araújo - representante das entidades prestadoras de serviço; Daniel Antonio dos Passos - representante das entidades de defesa de direitos; Sandra Lúcia da Rocha e Souza - representante das entidades de defesa de direitos; Marilda Aparecida Soares - representante das entidades de defesa de direitos; Cidilene Castro de Souza - representante do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e os seguintes conselheiros suplentes: Ralise Cássia Macedo - representante da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social; Renata de Abreu Pereira da Silva - representante da Secretaria Municipal de Governo; Solange Angélica Maciel de Farias Freitas - representante da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar; Miriam Barbosa Hoffman - representante da Secretaria Municipal de Educação; Renata de Abreu Pereira da Silva - representante da Secretaria Municipal de Governo; Moisés Camilozi - representante da Secretaria de Administração Regional Noroeste; Rodrigo dos Santos França - representante das entidades prestadoras de serviço e Maria Aparecida Moraes Mendes - representante dos trabalhadores do setor público. A Presidente Ana Paula Simões Hilário abriu os trabalhos dando as boas vindas a todos. Em Seguida a mesma apresentou os nomes das novas técnicas da Secretaria Executiva do CMAS-BH, a Advogada Letícia Maria Pinto Ferreira e a Psicóloga Maria Angélica Alencar Medradro. Em seguida Ana Paula leu as justificativas de ausências dos seguintes conselheiros titulares: Cláudia Melo Machado - representante da Secretaria Municipal de Administração Regional Noroeste; Andréia da Silva Queiroz - representante da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar; Edna Alves de Oliveira - representante dos trabalhadores do setor público e dos seguintes conselheiros suplentes: Maria Aparecida Bayão - representante dos usuários da Regional Oeste e Zilma Ferreira Ramos Santiago - representante das entidades prestadoras de serviço. Na seqüência, a Presidente Ana Paula apresentou os pontos de pauta: 1) discutir e deliberar as atas das Plenárias Ordinárias nº. 150, 151, 152 e da 34ª Plenária Extraordinária; 2) Matérias da Comissão de Financiamento: discutir e deliberar Comunicados e Mensagens da SMAAS e a Prestação de Contas de Recursos do Governo Estadual para o Serviço Especializado em Abordagem Social e para o Serviço Família Acolhedora referente ao mês de outubro de 2011; 3) discutir e deliberar a inscrição de entidades de Assistência Social e inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no CMAS-BH. A conselheira Cristiane Ferreira Michette Coordenadora da Comissão de Normas propôs a inversão dos pontos de pauta números 2 e 3, sendo a proposta aceita pela plenária. Na seqüência, a Presidente Ana Paula, abriu para observações das referidas atas. Após as devidas considerações, a Presidente as colocou em votação sendo estas aprovadas por 20 votos favoráveis e 01 abstenção da conselheira Cristiane Ferreira Michette. Em seguida - Cristiane foi convidada a apresentar o segundo ponto de pauta: discutir e deliberar a inscrição de entidades de Assistência Social e a inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no CMAS-BH. Antes de relacionar as entidades a conselheira informou sobre a discussão de inscrever a entidade que tenha atuação preponderante na área da Assistência Social, ao invés de inscrever apenas os seus serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Citou o caso da Inspetoria São João Bosco que precisou ser avaliado pela Comissão de Normas, tendo em vista o pedido da entidade para revisão de sua inscrição de se seus serviços e programas para inscrição como entidade de Assistência Social, considerando sua preponderância conforme declarado pelo CNAE. Em seguida apresentou o indicativo de deferimento de inscrição da entidade Conselho Metropolitano de BH da SSVP e o indicativo de deferimento de inscrição dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais das entidades: Colégio São Miguel Arcanjo - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos (as); Missão Paz - Programa de Inclusão Produtiva na modalidade Formação Socioprofissional e Terra da Sobriedade: Associação de Prevenção, Recuperação e Reinserção do Dependente Químico - Programa de Fortalecimento dos Vínculos Familiares e Comunitários. Prosseguindo a Presidente Ana Paula submeteu os indicativos de deferimento a apreciação da Plenária, sendo estes aprovados por unanimidade com 24 votos favoráveis. Em seguida Ana Paula passou para o terceiro ponto de pauta relacionado a matérias da Comissão de Financiamento. Esclareceu que para esta reunião não existem Comunicados e Mensagens da SMAAS para serem apreciados e apresentou a Prestação de Contas recursos do Governo Estadual (Sistema de Monitoramento e Informação - SIM) para o Serviço de Abordagem de Rua e Serviço Família Acolhedora, referentes ao mês de outubro de 2011. Ana Paula leu o Parecer da Comissão de Financiamento com o indicativo de aprovação da referida prestação de contas. No que se refere à execução do Serviço Família Acolhedora foi informado que no mês de referência, nenhuma criança/adolescente foi cadastrada na espera de acolhimento, uma vez que a natureza do serviço não contempla essa espera. Onze (11) famílias acolhedoras foram cadastradas pelo serviço; 02 crianças/adolescentes foram acolhidos; nenhuma criança/adolescente foi adotada ou retornou para sua família de origem/extensa. No eixo atividades de atendimento oito (8) visitas domiciliares foram realizadas a famílias ou indivíduos e duas (2) entrevistas/orientações sociofamiliares foram feitas. No eixo atividades de gestão foi constatada a realização de reuniões de coordenação da equipe, discussão de casos, monitoramento e avaliação do trabalho, articulação com outros serviços de políticas públicas setoriais, articulação interinstitucional com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e contatos/visitas domiciliares as famílias de origem. Com relação à gestão financeira o saldo existente na conta específica do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no último dia útil do mês de referência foi de R$ 911,06 (novecentos e onze reais e seis centavos). No que se refere à execução do Serviço Especializado em Abordagem Social, foram atendidas/abordadas quatrocentas e dezesseis (416) famílias/indivíduos e dezoito (18) usuários deixaram de utilizar os espaços públicos como locais de moradia e/ou sobrevivência. No eixo atividades de atendimento, verificou-se a realização de trezentos e sessenta e dois (362) encaminhamentos de famílias/indivíduos, destes duzentos (200) foram atendidos, além disso, ocorreram quarenta e cinco (45) atividades envolvendo busca ativa. No eixo tipo de demanda foi identificada a incidência de trabalho infantil junto às famílias e/ou indivíduos abordados e a incidência de famílias/indivíduos que utilizam a rua ou espaços públicos como moradia permanente. Não foi identificada a incidência de exploração sexual de crianças e adolescentes junto às famílias e/ou indivíduos abordados. No eixo atividades de gestão foi constatada a realização de reuniões de coordenação da equipe, discussão de casos, monitoramento e avaliação do trabalho, relatórios de atividades, articulação da rede de proteção social e articulação com outros serviços de políticas públicas setoriais. No que diz respeito à gestão financeira o saldo na conta específica do Serviço Especializado em Abordagem Social no último dia útil do mês de referência foi de R$ 4.003,41 (quatro mil e três reais e quarenta e um centavos). A Presidente do CMAS-BH Ana Paula abordou a incoerência das informações solicitadas pelo Governo do Estado no relatório do Serviço Família Acolhedora no que se refere ao número de criança e adolescente adotado ou que retornou para sua família de origem ou extensa, uma vez que a adoção não é uma prevista por este serviço. Em seguida, a mesma solicitou ao representante da SMAAS, Warley, que qualificasse melhor o Serviço Especializado em Abordagem Social. O representante da SMAAS fez uma explanação detalhada sobre o serviço, pontuando que os usuários são acompanhados até três meses depois de suas saídas das ruas. O conselheiro Willian questionou se existe uma articulação entre as entidades para o acompanhamento dos moradores de rua, sobretudo os migrantes. De acordo com o representante da SMAAS, Warley, se em três meses o caso não é mais identificado, ele será desligado do serviço. Contudo, se o usuário for localizado ele pode ser novamente referenciado na rede. Com relação à articulação da rede, explicou que ela ocorre via Sistema de Informação e Gestão de Políticas Sociais (SIGPS) e por meio de discussão dos casos nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas). Foi questionada a pequena abrangência do relatório no que diz respeito à exploração sexual, bem como a ausência do número exato de casos. Sobre isso, Warley afirmou que o relatório solicitado pelo Governo Estadual não contempla esses dados e que a ausência de identificação da exploração sexual por parte do Serviço de Abordagem, não significa a inexistência desse fenômeno na cidade, mas apenas que ele não foi localizado pelo Serviço. Warley ainda foi perguntado sobre a existência de uma terceira geração de moradores de rua. Respondendo a isso, o representante da SMAAS, pontuou que existem diversos motivos que levam as pessoas as ruas, sendo que o principal deles se refere à ruptura dos vínculos familiares e comunitários. Destacou que é comum o uso abusivo de álcool e drogas pelos moradores em situação de rua, o que torna este um importante fator de vulnerabilidade dessa população. Informou ainda que o atendimento a idosos em situação de rua é relativamente ágil, mas que o atendimento as pessoas dependentes em situação de rua tem diversos desafios a serem enfrentados. De acordo com ele algumas medidas já estão sendo planejadas, entre elas a construção de duas repúblicas com 20% das vagas reservadas para idosos e pessoas semi-dependentes. Por fim Warley tratou do financiamento do Serviço de Abordagem de Rua, mencionando os valores totais de custeio de serviço e as contribuições do Governo Estadual: R$ 35.160,00 (trinta e cinco mil e cento e sessenta reais) por ano e R$ 2.930,00 (dois mil novecentos e trinta reais) - mensais - o menor valor entre as fontes de financiamento mencionadas por ele - para o Serviço de Abordagem de Rua. Também foram abordados os valores relativos ao cofinanciamento do Governo Estadual para o Serviço Família Acolhedora: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) por ano e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais. Após essa discussão a Presidente colocou em votação a Prestação de Contas dos recursos do Estado referente ao mês de outubro de 2011, sendo esta aprovada por unanimidade com 30 votos favoráveis. Nada mais havendo a ser tratado, a plenária foi encerrada e eu, Willian de Sá, Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte (CMAS-BH), lavro e assino a presente ata. Belo Horizonte, 09 de novembro de 2011.

Fonte: DOM nº 3974, de 23/12/2011

Insegurança marca o resultado final do Orçamento Participativo Digital

2011-12-12T21:17:00.007-02:00

A instalação de câmeras de videomonitoramento foi a intervenção mais escolhida neste ano

por João Henrique do Vale

Terminou nesse domingo mais uma edição do Orçamento Participativo Digital. Neste ano, a insegurança motivou os moradores, que em três regiões escolheram a instalação de câmeras de videomonitoramento para dar mais proteção aos bairros. Ao todo foram computados 92.724 votos. Cada intervenção tem orçamento previsto de R$ 5,5 milhões.

Na Região Centro-Sul, os equipamentos foram escolhidos por 3.479 votos. Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, serão intalados 45 pontos de monitoramento com cerca de 190 câmeras nos principais pontos comerciais e nos locais de grande concentração de pessoas. O sistema vai abranger os bairros Barro Preto, Belvedere, Centro, Funcionários, Luxemburgo, Santa Efigênia, Santa Lúcia, Santo Agostinho, Savassi, Serra e Sion.

Já na Região Leste, três mil votos foram suficientes para a escolha das câmeras. Também serão 190 equipamentos instalados nos bairros Floresta, Horto, Nova Vista, Sagrada Família, Santa Inês, Santa Teresa, São Geraldo e Vera Cruz. Na Região Nordeste, o monitoramento será feito nos bairros Belmonte, Cachoeirinha, Cidade Nova, Concórdia, Goiânia, Graça, Ipiranga, Maria Goretti, Nazaré, Palmares, Paulo VI, Santa Cruz, São Paulo e União.

Confira abaixo a relação final de todas as regiões
Bairro / obra / votos
Barreiro - Revitalização da Rua Antônio Eustáquio Piazza - 7052 votos
Centro-Sul - Instalação de câmeras de videomonitoramento - 3479 votos
Leste - Instalação de câmeras de videomonitoramento – 3000
Nordeste - Instalação de câmeras de videomonitoramento - 3833 votos
Noroeste - Tratamento de fundo de vale da Av. Sanitária - 3940 votos
Norte - Tratamento de fundo de vale da Av. Basílio da Gama - 5086 votos
Oeste - Ponte sobre o Córrego Cercadinho - 3487 votos
Pampulha - Urbanização da Av. Francisco Negrão de Lima - 3409 votos
Venda Nova - Recuperação dos corredores de transporte coletivo de Venda Nova - 4125 votos

O detalhamento de cada obra pode ser visto no site da prefeitura - Videomonitoramento

Fonte: Estado de Minas

Conferência livre na Puc São Gabriel abre preparativos para a 1ª Consocial

2011-10-27T10:13:00.000-02:00

A Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) convida a sociedade a participar da 1ª Conferência Livre sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial daquela instituição, a realizar-se neste sábado (29), nas dependências da Universidade. Os interessados poderão se inscrever preenchendo o formulário disponível em: http://www.pucminas.br/proex/opur, que deve ser encaminhado para o e-mail: curso.proex.pucminas@gmail.com ou para o fax (31) 3319-4220, até esta quinta-feira (27).

O evento é promovido pelo Núcleo de Políticas Socioespaciais (Opur) da Pró-reitoria de Extensão e pela Coordenação de Extensão de São Gabriel (Proex) da PUC Minas, com base nas especificações feitas pela Controladoria Geral da União (CGU). A população poderá discorrer sobre os eixos temáticos apresentados no texto base com o objetivo estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle mais efetivo e democrático. O Opur/Proex integra a Comissão Organizadora Estadual da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social de Minas Gerais, composta por representantes do poder público, da sociedade civil e dos conselhos de políticas públicas.

Da conferência sairão até 10 propostas/diretrizes que, após sistematização, comporão o caderno de propostas a ser discutido durante a Etapa Nacional da 1ª Consocial, a realizar-se entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília/DF.

As conferências livres, etapas preparatórias da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - Consocial, têm por objetivo potencializar a participação da sociedade nas discussões dos eixos temáticos da 1ª Consocial, podendo ser promovidas por segmentos da sociedade civil, pelos conselhos de políticas públicas e pelo próprio poder público. A proposta metodológica das conferências livres está no Manual das Conferências Livres, disponível na Biblioteca do Portal da 1ª Consocial: www.consocial.cgu.gov.br.

Além das conferências livres, os municípios mineiros também podem realizar suas conferências municipais/regionais até 14 de fevereiro dano que vem, antecedendo a Conferência Estadual, marcada para 14 e 15 de março de 2012.

Vinte andarilhos foram mortos em 2011 só em BH

2011-10-05T21:54:00.001-03:00

Somente em Belo Horizonte, número de assassinatos de moradores de rua chega a duas dezenas apenas neste ano, sem que nenhum responsável tenha sido identificado e punido

por Paula Sarapu

A unidade de Belo Horizonte do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População de Rua calcula com pesar o número de assassinatos e tentativas de homicídio contra esses cidadãos na capital: só este ano já são 34 vítimas, com 20 mortos. A preocupação também é grande com outra estatística, a que trata da identificação dos autores. Segundo a coordenadora do Centro, Karina Alves, nenhum desses crimes foi esclarecido ainda.

“É muito difícil solucionar os casos que envolvem a população de rua. Ontem mesmo estive em uma conversa com o Ministério Público, cobrando empenho e acompanhamento para verificação dos fatos. Os inquéritos são abertos, mas a polícia não consegue identificar os autores dos homicídios e tentativas. Poucos casos são esclarecidos no país todo e daí a importância de uma discussão nacional sobre a proteção dessas pessoas”, afirma.

Como o centro foi inaugurado em abril, não dispõe de dados anteriores sobre o número de crimes que têm como alvo moradores de rua. Com base nas denúncias e casos recentes de envenenamento, vítimas de facadas e até de fogo, ela acredita que a violência contra essa parcela da população esteja aumentando. “Nossa realidade é ruim. Está um pouco acima, por exemplo, de Maceió, que tem 18 mortos no ano.”

Paliativo

Foto: Renato Weil / EM

Diante da expansão da população de rua, duas regionais de BH decidiram instalar pedregulhos nos espaços vazios ao longo da Avenida Cristiano Machado, para impedir a construção de moradias irregulares e a aglomeração de pessoas sob passarelas e viadutos. O argumento é de que a medida tem caráter preventivo. Em alguns casos, os locais estão cercados até com arame farpado em espiral, como no viaduto próximo ao Minas Shopping. Há três pontos ao longo da Linha Verde e até o fim do ano o viaduto da Avenida Silviano Brandão, na Regional Nordeste, também vai receber as grandes pedras.

Segundo a regional, a iniciativa foi tomada há dois meses em uma passarela na altura do Hotel Ouro Minas, com o objetivo de prevenir assaltos e furtos, devido à presença de usuários de drogas e à ocupação irregular pela população de rua. Na divisa com a Regional Norte, a primeira a adotar a medida, o revestimento de área com pedra gnaisse, conhecida como pedra de mão, foi colocado em janeiro sob o viaduto entre os bairros São Gabriel e Primeiro de Maio. A ideia foi trazida de Curitiba, e a cidade do Rio de Janeiro também adotou o modelo.

Já na Regional Noroeste, as obras de retenção foram realizadas debaixo da passarela de acesso à Estação Calafate do metrô, para dificultar invasões. Na Centro-Sul, o viaduto da Avenida Francisco Sales, próximo ao supermercado Extra, ganhou obstrução para impedir ocupação irregular em um trecho determinado. O lugar, segundo a regional, estaria sendo usado como estacionamento.

Enquanto isso, polícia pede prazo

Segundo a unidade mineira do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População de Rua, 14 andarilhos de quatro grupos foram vítimas de tentativas de homicídio na capital este ano. O caso de maior repercussão ocorreu quando oito pessoas foram envenenadas com chumbinho na Praça Iron Marra, no Bairro Santa Amélia, Região da Pampulha. O crime aconteceu em maio. Uma garrafa de cachaça foi deixada na praça, e misturado à bebida havia veneno contra rato. Ainda não há suspeitos do crime e o inquérito seguiu para a Justiça com pedido de aumento do prazo para investigação.

Ilusório eldorado da Copa

O pedreiro Vanderlei Anastácio dos Santos, de 42 anos, ouviu falar, em Governador Valadares, onde mora, que havia necessidade de muita mão de obra para a reforma do Mineirão, por causa da Copa do Mundo, e que a remuneração era boa. “Achei que estava ganhando pouco. Pensei que aqui ia arranjar coisa melhor, mas não arrumei nada”, conta ele, na fila do Plantão Social de Atendimento ao Migrante, que funciona na rodoviária de Belo Horizonte e atende 650 pessoas por mês.

Os planos de Vanderlei deram errado. Ele chegou à cidade sexta-feira passada e diz que foi roubado logo depois. “Cochilei”, lamenta. Ficou sem dinheiro e sem documentos. Dormiu uma noite no Albergue Municipal e duas na rua. “Como vou lá no Mineirão sem documentos? Quero ‘fichar’”, diz o pedreiro, que garante ter prática em trabalhar com armação de ferragens. Sem deixar a Bíblia que carrega debaixo do braço – “Isso é minha espada, minha arma” –, quer arranjar bicos antes de voltar a Governador Valadares para tirar novos documentos e, aí sim, buscar emprego no Mineirão.

Histórias como a de Vanderlei se repetem no Atendimento ao Migrante. “A cada dia que passa aumenta a quantidade de gente perambulando por aí sem documentos e sem qualificação. É gente demais da conta”, diz a gerente, Maria Mazzarello Vieira Torres. Segundo ela, muita gente acredita que Belo Horizonte está fervilhando de emprego com grandes obras, por causa da Copa’2014. A grande maioria dos que chegam atraídos por essa crença é formada por homens, que chegam sozinhos.

É o caso do paulista Jonas Ferreira da Rocha, de 29. Ele conta que ficou desorientado com a perda de um filho de 8 meses e quis largar tudo para tentar a sorte em outro lugar. “Belo Horizonte é bem falada. Todo mundo diz que para serviço é muito boa.” Não foi para ele, que chegou em 19 de setembro e só conseguiu bico para um dia de trabalho. Abrigado no Albergue Municipal, quer ir embora para retomar a vida em São Paulo.

No albergue, existe demanda por mão de obra por parte de empresas, principalmente da construção civil, ou para carga e descarga de caminhões. Há firmas que querem até 30, 40 trabalhadores e se dispõem a mandar ônibus para buscar, informa o gerente, Gladston Lage. Os casos mais complexos são de pessoas sem qualificação, sem documentos ou que têm dificuldade para se adaptar à disciplina de um trabalho formal. “Ele pode ter acolhida e atendimento social, mas tem dificuldade para se estabilizar”, avalia.

Ana Elisa Parolini, de 30, mãe de dois filhos, foi uma que viajou de Vitória (ES) para Belo Horizonte buscando trabalho. “Todo mundo falava que aqui era bom de emprego. Foi a pior bobeira ter vindo. Foi propaganda enganosa”, desabafa a mulher, que diz dispor de casa em Vitória, para onde pretende voltar, com a ajuda do Plantão Social da rodoviária. Ela chegou a Belo Horizonte há dois meses. Há 15 dias foi a vez do namorado, Fernando Dias Peixoto, de 29, que também diz buscar trabalho: “Queria qualquer serviço: servente, chapa de caminhão... O negócio é ganhar a vida”. Antes de fornecer as passagens de volta, o serviço faz uma sindicância, no sentido de confirmar se o interessado tem vínculos no local para onde pretende ir, para evitar que as pessoas fiquem perambulando de cidade em cidade.

Fonte: Estado de Minas

Conferencia Metropolitana da RMBH - Reunião Preparatória

2011-10-02T21:59:00.002-03:00

1ª Consocial de Belo Horizonte - 10 e 11 de novembro de 2011

2011-09-25T21:06:00.000-03:00

A 1ª Conferencia Municipal sobre Transparencia e Controle Social de Belo Horizonte, coordenada pela Controladoria Geral do Município, acontecerá nos dias 10 e 11 de novembro de 2011, no Centro de Convenções Associação Médica de Minas Gerais, na Avenida João Pinheiro, nº 161, bairro Funcionários, para um total de 350 participantes.

As inscrições serão abertas em breve, somente pela internet, onde o interessado deverá informar, entre outros dados, os números de sua identidade, de seu CPF e de seu título de eleitor.

A etapa municipal de Belo Horizonte, buscando garantir total transparencia na eleição dos vinte e quatro (24) delegados e na priorização das propostas, utilizará urnas disponibilizadas pelo TRE-MG.

Outras informações sobre a Conferencia poderão ser obtidas através do email consocialbh@pbh.gov.br.

3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Belo Horizonte

2011-08-15T20:35:00.003-03:00

Nos dias 2 e 3 de setembro, será realizada a 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, presidida pelo Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania, em parceria com a Coordenadoria dos Direitos da Mulher de Belo Horizonte e com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Belo Horizonte. Dentre os objetivos do encontro estão a análise da realidade brasileira na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres que contribuam para a erradicação da pobreza extrema e para o exercício da cidadania pelas mulheres belorizontinas, mineiras e brasileiras. A criação de uma plataforma de políticas para as mulheres no âmbito municipal, à luz da discussão dos eixos temáticos definidos nacionalmente e da plataforma definida na II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres é outro ponto importante do evento.

A 3ª Conferência será precedida de 9 (nove) Pré-Conferências Regionais preparatórias, conforme área de abrangência das Secretarias de Administração Regionais Municipais.

Acompanhe a programação das Regionais.

REGIONAL	LOCAL	DATA
BARREIRO Informações: 3277.1517	Sede da SARMU Rua Flávio Marques Lisboa, nº 345 - Barreiro	10/08/11 - Quarta-feira Das 17h30 às 20h30
VENDA NOVA Informações: 3277.5515	Escola Municipal Antônia Ferreira Rua João Gualberto de Abreu, nº 10 - São João Batista	17/08/11 - Quarta-feira Das 18h às 21h
NOROESTE Informações: 3277.7186	Sede da SARMU Rua Peçanha, nº 144 - Carlos Prates	19/08/11 - Sexta-feira Das 15h às 19h
PAMPULHA Informações: 3277.7899	Anhanguera Educacional Av. Antonio Carlos, nº 4.157 - São Francisco	24/08/11 - Quarta-feira Das 13h às 18h
LESTE Informações: 3277.6377	Auditório Regional Leste Rua Lauro Jacques, nº 20 - Floresta	25/08/11 - Quinta-feira Das 13h30 às 18h
CENTRO SUL Informações: 3277.1997	Auditório Regional Centro Sul Rua Tupis, nº 149 - 9º andar - Centro	25/08/11 - Quinta-feira Das 15h às 18h
NORTE Informações: 3277.7378	Auditório da SAMUR Rua Murilo Cassete, nº 25 - São Bernardo	25/08/11 - Quinta-feira Das 18h às 21h
NORDESTE Informações: 3277.9949	Auditório da SARMU Rua Queluzita, nº 45 - São Paulo	26/08/11 - Sexta-feira Das 14h às 18h
OESTE Informações: 3277.7009	SEBRAE Av. Barão Homem de Melo, nº 329 - Nova Granada	26/08/11 - Sexta-feira Das 13h às 17h

CONSOCIAL em Minas Gerais – Impugnação da Comissão Organizadora – Convocação de Entidades

2011-08-02T10:13:00.000-03:00

Amigos,

CONSOCIAL é a Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, convocada pela Presidência da República e organizada, nacionalmente, pela Controladoria-Geral da União - CGU, e que tem por objetivo promover a transparência da gestão pública, estimular a participação da sociedade no acompanhamento das políticas públicas e das ações governamentais, contribuindo para a implantação no Brasil de um controle social mais efetivo e democrático.

Em Minas Gerais, apesar de termos manifestado, formalmente, à Controladoria Geral do Estado, em nome de dezenas de entidades da sociedade civil organizada e dos movimentos sociais que representamos, nosso interesse em integrar a Comissão Organizadora, devido ao nosso reconhecido trabalho de mobilização e articulação, fomos surpreendidos com a falta de transparencia com que está sendo iniciado o processo de construção da Conferencia, onde apenas algumas poucas entidades foram convidadas, via ofício da Controladoria Geral do Estado, para participarem de reunião, no dia 5 de agosto de 2011 (sexta-feira), as 14 horas, na cidade administrativa, para formação da Comissão Organizadora da CONSOCIAL em Minas Gerais.

Como uma Conferencia Nacional sobre Transparencia e Controle Social pode iniciar um processo de construção, dentro de um Estado como Minas Gerais, agindo dessa maneira? Preterindo e alijando dezenas de entidades da sociedade civil, formalizando convites apenas a esta ou aquela entidade?

O que se esperava (e se exige) da Controladoria Geral do Estado, na pessoa do Superintendente Fernando Antônio França Sette Pinheiro, é que o mesmo convoque todas as entidades mineiras, interessadas em participar do processo de construção da CONSOCIAL no Estado, via publicação no Minas Gerais – Diário Oficial do Estado.

Se o tema é transparencia, ele deve dar o exemplo e agir com transparencia. Em momento algum ele ou qualquer outro agente público pode escolher “a dedo” e priorizar, essa ou aquela entidade, preterindo as demais. Esta atitude nada tem de transparente, principalmente alijando do processo de construção da CONSOCIAL em Minas Gerais, entidades da sociedade civil organizada e dos movimentos sociais que representam cidadãos preocupados com o controle social.

Nossa impressão sobre o comportamento da Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais é a pior possível, e nós, ESPASSO CONSEG, neste momento, representando vinte e sete (27) entidades da sociedade civil organizada e dos movimentos sociais mineiros, pretendemos impugnar a formação de qualquer Comissão Organizadora Estadual e todos os atos que sejam praticados pela Controladoria Geral do Estado ou pelo Governo de Minas Gerais, referentes à CONSOCIAL, que não sejam realizados dentro de um processo transparente, com publicação no diário oficial, inclusive data, horário e local da reunião para sua formação da Comissão Organizadora de Minas Gerais, aberta a todas as entidades interessadas em participar deste processo de construção.

Assim, vimos convocar todos os interessados na construção de uma CONSOCIAL dentro de um processo transparente e participativo, para nos reunirmos no próximo dia 8 de agosto de 2011 (segunda-feira), a partir das 18:30 horas, na Avenida Afonso Pena, nº 748 - 4º andar, para viabilizarmos a impugnação da Comissão Organizadora Estadual de Minas Gerais, formada por entidades convidadas, via ofício, pela Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais, sem qualquer tipo de transparencia e abertura para outras entidades da sociedade civil organizada, interessadas no processo de controle social.

Contando com sua presença,

Sandra Mara Albuquerque Bossio

Coordenadora da Comissão Executiva do ESPASSO CONSEG

CONSOCIAL em Minas Gerais - Exigimos transparencia na formação da Comissão Organizadora

2011-08-01T08:30:00.000-03:00

Consocial - Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, convocada pela Presidência da República e organizada nacionalmente pela Controladoria-Geral da União - CGU, tem por objetivo promover a transparência da gestão pública, estimular a participação da sociedade no acompanhamento das políticas públicas e das ações governamentais, contribuindo para a implantação no Brasil de um controle social mais efetivo e democrático.

Amigos,

De uns dias para cá, pessoas tem estranhado meu comportamento em não estar apoiando a realização da CONSOCIAL em Minas Gerais - logo eu, que sou tão ativa, tão dedicada à militancia nas causas sociais.

Acontece que sou dedicada apenas às causas em que acredito, e eu não acredito em ações sem transparencia, como está sendo a condução do processo de construção da CONSOCIAL de Minas Gerais, uma vez que nós, gente do povo e militantes dos movimentos sociais, estamos sendo preteridos de participar da reunião de formação da Comissão Organizadora da Conferencia Estadual.

Para que vocês entendam o que estou dizendo, vou retornar a maio de 2009, quando o governo de Minas convidou apenas algumas entidades, representantes de segmentos específicos da sociedade mineira – “do Lourdes de cima” – deixando de fora entidades do “Lourdes para baixo”. É importante saber que, naquele caso, os convites foram limitados a entidades ligadas ao governo, mas a transparencia não pode ser questionada, uma vez que fizeram públicar, no diário oficial, o convite para a primeira reunião da Conseg, para a formação da Comissão Organizada.

Naquele caso, entidades dos movimentos sociais e sociedade civil mineiros fizeram um requerimento à Secretaria de Estado de Defesa Social, e o Secretário, Dr. Mauricio Campos, permitiu a participação das entidades preteridas, na construção do processo da 1ª Conferencia Estadual de Segurança Pública – 1ª CONSEG.

Este não é o caso da CONSOCIAL em Minas Gerais.

É importante observar que o ESPASSO CONSEG, em nome das entidades e movimentos que representa, enviou carta, datada de 28 de junho de 2011, à Controladoria Geral do Estado, na pessoa do Sr. Hilton Almeida, informando nosso desejo em participar da reunião de formação da Comissão Organizadora da CONSOCIAL, e vimos, desde então, acompanhando o “andar da carruagem”.

Na semana passada, qual não foi nossa surpresa ao encontrarmos, nas redes sociais, um convite “aberto ao resto” dos conselhos e entidades da sociedade civil, para um Encontro, no auditorio da Controladoria Geral, em Belo Horizonte, de iniciativa do Instituto Ethos e do Movimento Nossa BH, para mobilizar a sociedade mineira para a CONSOCIAL.

É importantíssimo informar que, enquanto o “resto” da sociedade mineira está sendo convidada a “bater palmas” para a controladoria geral, o Ethos e o Movimento Nossa BH, outras entidades foram convidadas para uma reunião no dia 5 de agosto de 2011, às 14 horas, na cidade administrativa, para tratar da CONSOCIAL.

Vocês foram convidados? O ESPASSO CONSEG, com certeza, não foi.

Não queremos convites especiais, pois não fazemos parte das entidades ligados ao governo, mas exigimos e exigiremos transparencia, desde o inicio desta construção.

Se vai acontecer uma reunião para algumas entidades privilegiadas pelo governo, parceiras do Ethos e do Nossa BH, aí não tem nada de transparente.

Assim, o ESPASSO CONSEG, e vinte e sete das entidades da sociedade civil e dos movimentos sociais que o integram, estaremos atentos ao diário oficial nos próximos dias, aguardando a convocação pública, pela controladoria do Estado, para a primeira reunião da CONSOCIAL, onde será discutida e definida, de forma transparente e dentro do controle social, que entidades farão parte da Comissão Organizadora de Minas Gerais.

É certo que, sem não formos convidados, nem que seja pelo diário oficial, a participarmos da reunião para formação da Comissão Organizadora da CONSOCIAL, estaremos questionando, judicialmente, o processo que privilegia algumas entidades e pretere outras, inclusive aquelas que integram o ESPASSO CONSEG.

Sem mais,

Agradecendo,

Sandra Mara Albuquerque Bossio

Coordenadora da Comissão Executiva do ESPASSO CONSEG

(31) 3422.9769 / (31) 9235.8388

Convocação da Conferência Eletiva Municipal de Políticas Públicas de Juventude

2011-07-29T14:31:00.003-03:00

DECRETO Nº 14.510, DE 29 DE JULHO DE 2011

Dispõe sobre a Convocação da Conferência Eletiva Municipal de Políticas Públicas de Juventude e dá outras providências.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a Conferência Eletiva Municipal de Políticas Públicas de Juventude de Belo Horizonte, a realizar-se no dia 10 de setembro de 2011, como etapa preparatória da 2ª Conferência Estadual de Juventude, que será realizada entre 28 e 30 de outubro de 2011, em Araxá, e, consequentemente, da 2ª Conferência Nacional de Juventude, a ser realizada entre os dias 9 e 12 de dezembro de 2011, em Brasilia – DF.

Art. 2º - A Conferência de que trata este Decreto terá os seguintes objetivos:

I – eleger os Delegados para a 2ª Conferência Estadual da Juventude;

II – fortalecer a relação entre o Município e a Sociedade Civil, para uma maior efetividade na formulação, execução e fiscalização da Política Estadual de Juventude;

III – indicar prioridades de atuação do Poder Público na consecução da Política Municipal de Juventude;

IV – mobilizar a sociedade e os meios de comunicação para a importância das políticas de juventude para o desenvolvimento do Município;

V – fortalecer e facilitar o estabelecimento de novas redes de grupos e organizações de jovens;

VI – fortalecer, ampliar e diversificar o acesso da população jovem aos mecanismos de participação popular.

Art. 3º - A realização do evento será coordenada e supervisionada pela Secretaria Municipal de Governo, através do Comitê Executivo Municipal e da Comissão Organizadora Municipal.

§ 1º - O Comitê Executivo Municipal será composto por 03 funcionários da Coordenadoria Municipal de Juventude.

§ 2º - A Comissão Organizadora Municipal será composta pelos seguintes membros designados por ato do Prefeito:

I - três representantes do Poder Executivo Municipal;

II - três representantes do Poder Legislativo Municipal;

III – seis representantes da sociedade civil com sede ou atuação no município e que desenvolvam trabalhos afins com a temática da juventude.

Art. 4º - A Conferência Eletiva Municipal de Políticas Públicas de Juventude, em consonância com o Regimento Interno da Conferência Nacional, tratará prioritariamente dos seguintes temas:

I – Juventude: Democracia, Participação e Desenvolvimento Nacional;

II – Plano Nacional de Juventude: prioridades 2011-2015;

III – Articulação e integração das políticas públicas de juventude.

Parágrafo único - Para fins de melhor apropriação e abordagem dos temas, estes poderão ser divididos em subtemas, a serem definidos pela Comissão Organizadora Municipal, quando da elaboração do regimento interno da Conferência Eletiva Municipal.

Art. 5º - A Conferência Eletiva Municipal de Políticas Públicas de Juventude de Belo Horizonte será presidida pelo Secretário Municipal de Governo do Município e, em sua ausência, por alguém por ele designado.

Art. 6º - O Comitê Executivo e a Comissão Organizadora Municipal, tratados no caput do art. 2º deste Decreto serão responsáveis pela elaboração e aprovação do regimento interno da Conferência Eletiva Municipal de Políticas Públicas de Juventude, amparado no regimento nacional e estadual.

Parágrafo único - O regimento interno disporá sobre a organização e o funcionamento da Conferência Eletiva Municipal, inclusive do processo de escolha dos delegados.

Art. 7º - As despesas com a realização do evento correrão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Governo.

Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 29 de julho de 2011

Marcio Araujo de Lacerda

Prefeito de Belo Horizonte

Convocada a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social - Consocial

2011-07-26T14:52:00.004-03:00

DECRETO Nº 14.502, DE 25 DE JULHO DE 2011

Convoca a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social - Consocial e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social - Consocial, que será realizada nos dias 10 e 11 de novembro de 2011, em Belo Horizonte, com o tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”.

Art. 2º - A 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social terá como objetivos:

I - debater e propor ações de promoção da sociedade civil na gestão pública e de fortalecimento da interação entre sociedade e governo;

II - promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas idéias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento da gestão pública;

III - estimular os órgãos públicos a implementar mecanismos de transparências e acesso da sociedade à informação pública;

IV - debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação e acompanhamento da gestão pública;

V - discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação;

VI - desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública;

VII - debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam ações de governo, empresas e sociedade civil.

Art. 3º - A Controladoria-Geral do Município fica responsável pela organização da 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social - Consocial de que trata este Decreto.

Art. 4º - A Conferência será presidida pelo Controlador-Geral do Município, que constituirá e regulará, mediante resolução, a Comissão Organizadora Municipal.

Art. 5º - O regimento interno da Conferência será elaborado por comissão a ser constituída pelo Presidente da Conferência e disporá sobre:

I - a organização e o funcionamento da Conferência;

II - o processo democrático de escolha de seus delegados, representantes da sociedade civil, do poder público e dos conselhos de políticas públicas.

Parágrafo único - O regimento interno a que se refere o caput deverá ser aprovado pelo Presidente da Conferência.

Art. 6º - A Conferência encaminhará propostas e elegerá delegados para a Etapa Estadual da 1ª Consocial.

Art. 7º - As despesas com a organização e a realização da Conferência ficarão a cargo do Município de Belo Horizonte.

Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 25 de julho de 2011

Marcio Araujo de Lacerda

Prefeito de Belo Horizonte

Ouvir o inaudível é imprescindível – A questão dos moradores de rua

2011-05-19T21:42:00.001-03:00

por Delze Laureano, Gilvander Moreira e Maria do Rosário Carneiro

Anteontem, manhã do dia 15 de maio de 2011, oito moradores de rua foram envenenados, em uma praça da região da Pampulha, em Belo Horizonte, MG. Enquanto dormiam, foi deixada ao lado deles uma garrafa de cachaça com chumbinho, veneno para matar rato, adicionado.

Hoje, dia 17/05/2011, o Jornal Estado de Minas fez reportagem de Capa sobre “os moradores de rua” de Belo Horizonte, MG. Ouviu a prefeitura, comerciantes, sociedade incomodada pelo povo da rua e, perifericamente, ouviu dois peregrinos em situação de rua membros do povo da rua.

Todavia, faltou ouvir com profundidade o povo da rua, vez que não ouviu os integrantes da Pastoral de Rua ou do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Material Reciclável – CNDDH -, que se localiza em Belo Horizonte, MG, na Rua Paracatu, 969, Santo Agostinho, tel. 031 3250 6360, e-mail: centronddh@gmail.com.

Todas essas questões são bastante complexas e somente após ouvir muito e sentir muito o que pessoas que fazem da rua o seu lar e o seu modo de vida têm a nos ensinar é que podemos compreender o que está por trás de tudo isso.

Cotidianamente o povo da rua está sendo crucificado. Assassinatos, desaparecimentos, torturas, agressões, roubo de seus poucos pertences, injúria, discriminação. Cada vez mais estão sendo encurralados. Não podem mais ficar na rua, pois “a rua é dos carros”, dizem uns. Estima-se que haja em Belo Horizonte mais de 2 mil pessoas sobrevivendo nas ruas. Não dá mais para taparmos os ouvidos diante dos clamores desse povo. Feliz de um povo que ouve os gritos do povo da rua, composto por pessoas que não são só um poço de miséria, mas são, acima de tudo, um poço de sabedoria, de humanidade e de dignidade humana que deve ser respeitada.

Um amigo me confidenciou, em São Paulo: “Outro dia eu estava parado no semáforo. Chegou um peregrino – povo da rua, injustamente chamado de mendigo – para pedir dinheiro. Eu disse para ele todo cheio de moral: “- Se você não fosse beber pinga, eu te daria dinheiro.” O peregrino, sorrindo e de braços abertos, me disse: “- Você disse que não me dá dinheiro, porque sou um vagabundo cachaceiro. Se você viesse dormir comigo umas duas noites aqui na calçada, neste frio lascado, você veria que a pinga é o meu cobertor. Bebo para esquentar meu corpo. Senão não agüento o frio e morro, como muitos outros colegas meus já morreram. Mas como você dorme no seu quarto quentinho, com ar condicionado, com 2 ou 3 cobertores, é muito fácil para você me chamar de cachaceiro. Bem dizia meu amigo: “Vemos o mundo a partir de onde estão os nossos pés.” Os seus pés estão em um bom apartamento e de lá você contempla o mundo.”

As políticas públicas para a População em Situação de Rua ainda estão muito aquém do necessário. Em Belo Horizonte, por exemplo, os albergues estão superlotados. Foi aprovada no Orçamento Participativo a construção de mais dois albergues, mas isso não saiu do papel ainda. Essa é uma questão social que diz respeito a todos nós, sobretudo ao poder público que tem, muitas vezes, considerado essas pessoas como “obstrução do espaço público, da via pública” e para desobstruir, manda a guarda municipal, os fiscais e a polícia militar limpar a área, “ir circulando”.

Para a População em Situação de Rua, em Belo Horizonte, tem sido aplicada a Lei municipal “Código de Posturas” do Município, sobretudo a parte que se refere às penalidades previstas neste código. A Municipalidade parece não saber que existe um Decreto Federal que regulamenta as Políticas Públicas para estes atores e, além disso, estão sendo “rasgados” os tratados internacionais de Direitos Humanos e os princípios basilares do nosso ordenamento jurídico como a defesa da vida.

O jornalista Pedro Rocha encontrou o Sr. Luiz Vida, que aos 50 anos, sobrevivendo na rua, rejeita o rótulo de morador de rua. Diz ser um peregrino. “O termo ‘morador de rua’ não condiz com a verdade”, diz. “As ruas são ocupadas pelos carros, não há espaço para outros”, reclama. Sr. Luiz abandonou o álcool, a maconha, a cocaína e o crack. Eloquente, expressa-se muito bem. Trabalha todos os dias na reciclagem de materiais, que são doados. “Uma boneca jogada fora pode ganhar vida e uma criança vai se realizar com ela”, conta o andarilho. “Somos como os extraterrestres. Viemos para invadir um terreno ocupado”, diz Luiz, que sabe o incômodo que representa para o “resto da população”. Luiz diz rejeitar a mendicância, em troca de um modo de vida mais “espiritual”.

Questionado sobre como consegue comida para sobreviver, aponta para os pombos que sobrevoam a Praça da Assembleia Legislativa de Minas e faz referência a uma passagem bíblica: “Eles não plantam nem colhem e todos os dias comem para sobreviver. Eu sou muito mais importante. É claro que Deus também iria me abençoar.” Luiz se compra a uma tartaruga, carregando seu casco para onde vai. A “casa” se restringe a duas malas, onde guarda os utensílios da cozinha e do quarto. A sala de estar é o banco de praça e as honras da casa são feitas por ele mesmo, disposto a conversar com quem se aproxima. “Renunciamos a uma vida para nos adaptar a outra. Cansei da vida que eu tinha. Tudo que é repetitivo é enjoativo”, resume.

As populações de classe média e alta vivem “protegidas” dentro de muros, pela cidade anda nos seus automóveis. Muitos vêem o povo da rua à distância, passam rápido por eles quando, raramente, cruzam a pé a cidade. Muitos os rotulam como “mendigos”, “cachaceiros”…

A “sociedade” sente-se ameaçada e cobra à prefeitura que “limpe a cidade”. Muitos não sabem que nos bancos das praças, nas calçadas, nas marquises está o Sr. José, o Sr. Pedro, a dona Thereza, a Maria… Que estas pessoas têm uma história de vida bonita para contar. Que são seres humanos e que têm todos os direitos garantidos pela Constituição e consagrados na Bíblia. Que merecem respeito e querem simplesmente ser tratados com humanidade. Desça do automóvel, ande pelas ruas, escute o povo de rua e ouça o inaudível. Isso é imprescindível e nos humaniza. Devemos abominar todo tipo de violência contra a vida, principalmente contra os nossos irmãos mais vulneráveis que só dispõem dos espaços públicos urbanos para a sua proteção.

1 Advogada, doutoranda em Direito Público internacional, professora de Direito Agrário e procuradora do município de Belo Horizonte, MG; e-mail: delzesantos@hotmail.com

2 Frei e padre carmelita; mestre em Exegese Bíblica; professor de Teologia Bíblica do Instituto Santo Tomás de Aquino – ISTA -, em Belo Horizonte, MG; assessor da CPT, do CEBI, das CEBs e do SAB; e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br – http://www.gilvander.org.br/ – www.twitter.com/gilvanderluis – No facebook: gilvander.moreira

3 Advogada, integrante da Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG – e da Rede Nacional dos Advogados Populares – RENAP -, da Rede de Solidariedade à Comunidade Dandara; e-mail: rosariofi2000@yahoo.com.br

Fonte: EcoDebate

CAMPANHA DO DESARMAMENTO 2011 - Tire uma arma do futuro do Brasil

2011-05-06T13:05:00.004-03:00

Projeto Educação para a Segurança Pessoal - Guarda Municipal de Belo Horizonte

2011-04-17T16:22:00.001-03:00

Open publication - Free publishing

INAUGURAÇÃO DO PRIMEIRO CENTRO NACIONAL DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

2011-04-11T21:01:00.004-03:00

O Coordenador da Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), Defensor Gustavo Corgosinho, compareceu nesta quinta-feira (07/04), na inauguração do primeiro Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis (CNDDH).

A implantação do Centro, que tem como objetivo assegurar a promoção e defesa dos direitos humanos das pessoas que se encontram em situação de rua e são submetidas a diversas formas de violência, integra a Política Nacional para a População de Rua, definida pelo Decreto Presidencial nº 7.053, de 2009.

A intenção é transformar o local em espaço de ação política, direcionada a assegurar a promoção e defesa dos direitos humanos das pessoas que se encontram em situação de rua e são submetidas a diversas formas de violência, pessoal e social, em razão da precária condição de vida.

A unidade busca também prevenir e combater atos de violência praticados contra as pessoas em situação de rua e catadores de material reciclável, além de produzir e divulgar conhecimentos sobre o tema da população em situação de rua e catadores de material reciclável sobre as violações dos direitos humanos.

Outra proposta é sistematizar e divulgar dados referentes à realidade da população em situação de rua e catadores de material reciclável para subsidiar a formulação de políticas públicas e promover ações educativas e atividades de formação e esclarecimento sobre os direitos fundamentais, cidadania e democracia.

O CNDDH é um projeto que está sendo implantado em parceria das seguintes instituições: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ministério Público de Minas Gerais, Movimento Nacional da População de Rua, Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB e Pastoral Nacional do Povo da Rua. Funciona na Rua Paracatu, 969, no Barro Preto, na Região Central da capital mineira.

Fontes: Jornal Hoje em Dia, CNBB e Ascom DPMG (11/04/2011)

BH inaugura centro nacional de referencia para moradores de rua

2011-04-05T21:13:00.005-03:00

por Luana Cruz

Depois de uma concorrência entre os 26 estado do Brasil e mais o Distrito Federal, Minas Gerais sai na frente e vai sediar o Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis (CNDDH). Ele será inaugurado na quinta-feira e funcionará na Rua Paracatu, 969, Barro Preto, Região Centro-Sul de BH. O projeto do centro é do governo federal que investe cerca de R$1,6 milhão no projeto.

O CNDDH pretende prevenir e combater atos de violência praticados contra pessoas em situação de rua e catadores de material reciclável. Além disso, será um local para produzir e divulgar conhecimentos sobre violações dos direitos humanos dessas pessoas.

O centro também vai sistematizar e divulgar dados referentes à realidade da população de rua e dos catadores. O objetivo é facilitar a formulação de políticas públicas voltadas para eles.

Os moradores de rua de catadores de papel poderão participar de ações educativas e atividades de formação e esclarecimento sobre os direitos fundamentais, cidadania e democracia.

Fonte: Estado de Minas

Programação Mês da Mulher - Regional Nordeste - BH

2011-03-16T15:35:00.000-03:00

-15/03- a partir de 08h até 12h - Apresentação Cultural – Dia da Beleza;

-24/03- a partir de 14h30 Cinema Comentado, exibição de curta;

-14/03 – a partir das 08h às 17h - Dia do Pense Lilás - Ornamentação do prédio da área social Nordeste com a cor Lilás;
Sensibilização dos usuários para o Enfrentamento a Violência contra a Mulher. Mobilização de todos os servidores da Regional Nordeste para utilização de alguma peça de seu vestuário na lilás. Cor que simboliza o Enfrentamento a violência contra a Mulher.

-14/03- a partir de 09h às 17h - Oficina Mulher de Todas as Cores-Demonstração de produtos Mary-Kay.
Oficina de auto -maquiagem.
Chá com as servidoras- Discussão temática
Todas as atividades acima acontecerão na sede da Regional Nordeste.

- CRAS ARTHUR DE SÁ / UNIÃO NORDESTE
Rua Professor Geraldo Pontes, 30 – Bairro União
Contato: Fabiana
-16/03- a partir das 1430h - Oficina sobre a Mulher na 3ª idade.
Público: Grupo da 3ª Idade (+/-40 idosas)
-22/03- às 14h 30 - Cinema Comentado-Filme: Cinderelas Lobos e um Príncipe Encantado,
Público: Programa Bolsa família (+/-60 mulheres)
Chá de Confraternização

- CRAS PAULO VI - NORDESTE
Rua Itarumiri, 02 – Bairro Paulo VI
Contato: Ivanete
-11/03- de 14h às 16h - Exibição do Filme “Preciosa”;
Local: Igreja do Rosário no Conjunto Paulo VI
-18/03- de 14h às 16h-Oficina de Auto-Retrato
Local: Igreja do Rosário no Conjunto Paulo VI.
Comentário: Ivanete Ângelo da Silva

- GERED – Gerência Regional de Educação Nordeste
Rua Edson, 525 – Bairro União
Contato: Madalena e Elis
-08/03 a 31/03- Homenagem as servidoras –Painel com Fotos
-18/03-às 14h 30 – Exibição do Filme “Cinderelas, Lobos e um Príncipe Encantado”
Público: Acompanhantes, gerentes, servidoras GERED/NE (+/- 40 pessoas)
Distribuição do material informativo sobre o Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
-Atividades Temáticas: Mobilização nas escolas municipais da rede, enfatizando a importância das políticas para as mulheres.

- GERASA – Gerência Regional de Saúde Nordeste
Rua Ozanan, 365 – Bairro Ipiranga
Contato: Maria Rita e Alessandra
-01/03 a 31/03- Palestras Temáticas sobre A saúde da Mulher nos Centros de Saúde Regional.

- ACADEMIA DA CIDADE- Regional Nordeste
-Bate-papo: Temáticas diversas sobre o Tema da Mulher.

GRUPOS DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA DISCUTEM DIREITOS DA MULHER

2011-03-15T22:00:00.001-03:00

Iniciados no ano passado, os grupos de orientação jurídica do Benvinda terão sequência nesse semestre. Com o objetivo de informar as mulheres sobre seus direitos, propiciando espaço para a reflexão e a troca de experiências, as oficinas visam promover mudanças subjetivas e sociais no sentido da não-violência. Para isso, os temas gênero e violência são trabalhados no decorrer de todo o processo grupal.

Durante os encontros deste grupo são discutidos os mecanismos legais que garantem os direitos das mulheres em situação de violência, como a Lei Maria da Penha, e outros que garantem direitos de cidadania, como a Constituição Federal e o Código Civil. Institutos jurídicos e respectivas atualizações legislativas, como a guarda de menor, a alienação parental, o divórcio, a união estável, estão entre outros temas dos encontros.

Inaugurado em 20 de agosto de 1996, o grupo Benvinda nasceu a partir das lutas e organizações dos grupos de mulheres e feministas da cidade. É um equipamento da Prefeitura de Belo Horizonte, vinculado à Coordenadoria dos Direitos da Mulher da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania, que trabalha com o acolhimento, orientação e informação de mulheres em situação de violência de gênero. O trabalho é feito através de equipe interdisciplinar com assistente social, psicóloga e advogada, visando desenvolver aspectos como o fortalecimento da autoestima, autonomia e resgate da cidadania.

Para a coordenadora dos direitos das mulheres Márcia de Cássia Gomes, os grupos de orientação jurídica caracterizam uma importante ferramenta para que a mulher se fortaleça como cidadã consciente de seus direitos. Os grupos são conduzidos pela advogada do Benvinda, Patrícia Moura, e realizados na sede do Benvinda, que fica na avenida do Contorno, 2231, no bairro Floresta.

As oficinas jurídicas são realizadas duas vezes por mês e já tem datas definidas para o primeiro semestre deste ano. Em março, as oficinas serão realizadas nos dias 16 e 27. Além disso, as pessoas podem participar dos grupos de discussão que serão realizados nos dias 13 e 27 de abril, 11 e 25 de maio, 8 e 29 de junho e 6 e 20 de julho. As inscrições podem ser feitas por telefone, nos números 3277- 4380, 3277- 4379 e 3277- 4755.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE REALIZA OFICINA “SOS NOSSAS ÁGUAS”

2011-03-15T21:52:00.000-03:00

Estão abertas as inscrições para mais uma edição da oficina “SOS Nossas Águas”, que será realizada amanhã, de 8h30 às 11h30, pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, por meio do Centro de Extensão em Educação Ambiental (CEEA).

A atividade será realizada na Sala Verde do CEEA (avenida Afonso Pena, 4.000, 6º andar). Os interessados em participar devem ter mais de 16 anos e podem se inscrever pelo telefone 3277-5199. Serão disponibilizadas 30 vagas. Os objetivos da oficina são trabalhar, de forma interativa e lúdica, a temática da água e capacitar os participantes para que sejam multiplicadores.

A oficina será ministrada pelos analistas de Políticas Públicas da Gerência da Educação Ambiental, Aluísio Cardoso de Oliveira (biólogo) e Eliana Apgaua (assistente social). De acordo com Eliana, a oficina abordará o ciclo da água, bem como sua conservação na área urbana, rural, em condomínios fechados e em áreas de conservação.

Dinâmica

O trabalho se inicia quando cada participante localiza seu endereço em um mapa de bacias hidrográficas da cidade. A partir daí, eles têm de levantar aspectos positivos e negativos da respectiva bacia. Em seguida, os participantes são divididos em quatro grupos. Cada grupo fica responsável por uma maquete que mostrará o estado de conservação da água em cada um dos quatro campos (rural, urbano, condomínios fechados e áreas de conservação). Ao final da oficina, as quatro maquetes são unidas pelo rio, da nascente à represa. Segundo Eliana, essa dinâmica facilita o entendimento e a absorção do conteúdo para que a oficina seja produtiva.

Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte

SOCIEDADE A FAVOR DO DIÁLOGO E CONTRA O DISTRITÃO

2011-02-17T11:53:00.000-02:00

Pessoal

Tudo bem? estamos com um grande desafio que é barrar uma proposta de reforma eleitoral que para continuar como esta dizem que estão fazendo a reforma politica. É o caso do chamado Distritão que a comissao instalada no Senado pelo Sarney esta defendendo.

Por isso peço que quem concorde com a nota abaixo nos mande ate segunda feira manifestações de apoio.

Mandar para o email, moroni@inesc.org.br

Nome da organização:
Cidade e estado.

abs

moroni

SOCIEDADE A FAVOR DO DIÁLOGO E CONTRA O DISTRITÃO

O Senado da República instituiu comissão que tem por objetivo apresentar em prazo exíguo (apenas 45 dias) uma proposta para a reforma do sistema eleitoral brasileiro.

Diversos parlamentares – dentre o quais o presidente da referida comissão, Senador Francisco Dornelles – têm defendido a adoção de um modelo denominado “distritão”, que na verdade põe fim à votação proporcional e determina a escolha dos eleitos na ordem exata dos votos obtidos.

A pretexto de simplificar o processo eleitoral, a proposta representará um duro golpe nas minorias e, por conseguinte, na própria democracia, já que o sistema majoritário favorece sempre os detentores do poder tanto politico como economico. A medida beneficia os políticos tradicionais e estimula o personalismo e o clientelismo.

O perigoso equívoco contido na proposta só reflete a necessidade inadiável de que toda a sociedade brasileira seja chamada a debater o tema da reforma política. Mudanças repentinas feitas com o propósito perpetuar elites no poder não podem ser admitidas num país em que vigora a Constituição Cidadã de 1988.

As redes de organizações sociais e entidades que subscrevem esta nota propõem ao Congresso Nacional a abertura de um amplo e completo processo de debates até que se construam novas balizas para o sistema político que fortaleçam e democratizem os partidos políticos, uma nova regulamentação dos mecanismos de democracia direta, combatam o clientelismo e a corrupção, assegurem a participação das minorias e facilitem a fiscalização dos processos eleitorais.

-- 
Jose Antonio Moroni
Colegiado de  gestao do INESC
www.inesc.org.br
www.reformapolitica.org.br

Reunião do Movimento Pró Metrô.

2011-02-11T14:18:00.002-02:00

Caros amigas e amigos,

Importante a participação de todos. Vamos montar as estratégias de ações para 2011.

Precisamos envolver a sociedade na luta pelo metrô. Temos que fazer com que a sociedade se aproprie da luta.

Jose Igidio

Boa tarde Companheros e Companheiras!

O movimento Pró Metrô convita a todos e a todas para reabertura de nossas reuniões.

Não tivemos os avanços prometidos, e sim a degradação do sistema.
Em outros estatos onde a CBTU tamben administra o metrô, obras estão
sendo realizadas, enquando em nosso metrô esta virando sucata.
Por isso precisamos nos reunir e unir e montamos o nosso calédario de luta.

Reunião do Movimento Pró Metrô.
DIA 17/02/2011 AS 18:30HS
LOCAL: SINDICATO DOS METROVIÁRIO
RUA DOS CAETES Nº 530 / 10º ANDAR SALA 1022 / CENTRO

Accéder au site Web du groupe
Supprimer mon nom de la liste de diffusion du groupe

Convergindo esforços, superando obstáculos.: Relatos da catástrofe II

2011-02-04T21:08:00.000-02:00

Convergindo esforços, superando obstáculos.: Relatos da catástrofe II: "Nosso guia local conta como era a região antes e comenta a tragédia."

Lista de contatos dos senadores

2011-01-31T00:22:00.000-02:00

Prezadas/os,

Envio a lista de senadores/as com telefones e e-mails disponíveis no site do Senado. Divulguem em suas redes para que a sociedade possa se mobilizar nessa fase de tramitação da Ficha Limpa no Senado Federal.

Att.www.mcce.org.br

Senadores(as) em exercício ordenados por nome

Nome Partido Email e Tel.

Acir Gurgacz PDT acir@senador.gov.br

(61) 3303.3132/1057

Adelmir Santana DEM adelmir.santana@senador.gov.br

(61)-3303-4277/4701

Alfredo Nascimento PR alfredo.nascimento@senador.gov.br

/(61) 3303-1166

Almeida Lima PMDB almeida.lina@senador.gov.br

(61) 3303-1312/1427

Aloizio Mercadante PT mercadante@senador.gov.br

/(61) 3303-1313/5198/5214

Alvaro Dias PSDB alvarodias@senador.gov.br

/(61) 3303-4059/4060

Antonio Carlos Júnior DEM acmjr@senador.gov.br

(61) 3303-2191

Antonio Carlos Valadares PSB antval@senador.gov.br

(61) 3303-2201 a 2206

Arthur Virgílio PSDB arthur.virgilio@senador.gov.br

(61) 3303-1413/1301

Augusto Botelho PT augusto.botelho@senador.gov.br

(61) 3303-2041 a 2048/3664

César Borges PR cesarborges@senador.gov.br

(61) 3303-2212 a 2217

Cícero Lucena PSDB cícero.lucena@senador.gov.br

(61) 3303.5800 5808

Cristovam Buarque PDT cristovam@senador.gov.br

(61) 3303-2281

Delcídio Amaral PT delcidio.amaral@senador.gov.br

/(61) 3303 2452 a 3303 2457

Demóstenes Torres DEM demóstenes.torres@senador.gov.br

(61) 3303-2091 a 2099

Edison Lobão PMDB edison.lobao@senador.gov.br

(61) 3303-2311 a 2313

Eduardo Azeredo PSDB eduardoazeredo@senador.gov.br

(61) 3303-2323

Eduardo Suplicy PT eduardo.suplicy@senador.gov.br

(61) 3303-3213/2817/2818

Efraim Morais DEM efraim.morais@senador.gov.br

(61) 3303-2425 a 2429

Eliseu Resende DEM eliseuresende@senador.gov.br

/(61) 3303.4621 / 4791

Epitácio Cafeteira PTB ecafeteira@senador.gov.br

(61) 3303.1402/4073

Fátima Cleide PT fátima.cleide@senador.gov.br

(61) 3303-2391 a 2397

Fernando Collor PTB fernando.collor@senador.gov.br

(61) 3303-5783/5786

Flávio Arns PSDB flavioarns@senador.gov.br

(61) 3303-2401/2407

Flexa Ribeiro PSDB flexaribeiro@senador.gov.br

(61) 3303-2342

Francisco Dornelles PP franciscodornelles@senador.gov.br

61-3303-4229

Garibaldi Alves Filho PMDB garibalde.alves@senador.gov.br

(61) 3303-2371 a 2377

Geraldo Mesquita Júnior PMDB geraldo.mesquita@senador.gov.br

(61) 3303-1078/1278/1279

Gerson Camata PMDB gecamata@senador.gov.br

(61) 3303-3204/3235

Gilvam Borges PMDB gilvamborges@senador.gov.br

(61) 3303-1717 1719 1720

Gim Argello PTB gim.argello@senador.gov.br

3303-1161, 3303-1547

Hélio Costa PMDB helio.costa@senador.gov.br

/(61) 311-2244

Heráclito Fortes DEM heráclito.fortes@senador.gov.br

(61) 3303-2131 a 2134

Ideli Salvatti PT ideli.salvatti@senadora.gov.br

(61) 3303-2171/2172

Inácio Arruda PC DO B inacioarruda@senador.gov.br

(61) 3303-5791/5793

Jarbas Vasconcelos PMDB jarbas.vasconcelos@senador.gov.br

(61) 3303-3245

Jayme Campos DEM jayme.campos@senador.gov.br

(61) 3303.4061/1048

Jefferson Praia PDT jefferson.praia@senador.gov.br

(61) 3303.2061 a 2067

João Durval PDT joaodurval@senador.gov.br

(61) 3303-3173

João Ribeiro PR joaoribeiro@senador.gov.br

(61) 3303-2163/2164

João Tenório PSDB jtenorio@senador.gov.br

(61) 3303-4093/4095

João Vicente Claudino PTB j.v.claudino@senador.gov.br

(61) 3303-2415/4847/3055

Jorge Yanai DEM

José Agripino DEM jose.agripino@senador.gov.br

(61) 3303-2361/2362

José Nery PSOL josenery@senador.gov.br

(61) 3303-2104

José Sarney PMDB sarney@senador.gov.br

(61) 3303-3429/3430

Kátia Abreu DEM katia.abreu@senadora.gov.br

(61) 3303-2464 / 3303-2708

Leomar Quintanilha PMDB leomar@senador.gov.br

(61) 3303-2073 a 2078

Lúcia Vânia PSDB lucia.vania@senadora.gov.br

(61) 3303-2035/2844

Magno Malta PR magnomalta@senador.gov.br

(61) 3303-4161/5867

Mão Santa PSC maosanta@senador.gov.br

(61) 3303-2333/2335

Marcelo Crivella PRB crivella@senador.gov.br

(61) 3303-5225/5730

Marco Maciel DEM marco.maciel@senador.gov.br

(61) 3303-5710/5716

Marconi Perillo PSDB marconi.perillo@senador.gov.br

(61) 3303-1962

Maria do Carmo Alves DEM maria.carmo@senadora.gov.br

(61) 3303-1306/4055

Marina Silva PV marinasi@senadora.gov.br

(61) 3303-2184

Mário Couto PSDB mario.couto@senador.gov.br

(61) 3303-3050

Marisa Serrano PSDB marisa.serrano@senadora.gov.br

(61) 3303-1128 / 3153

Mauro Fecury PMDB sem email no site

(61) 3303-3069

Mozarildo Cavalcanti PTB mozarildo@senador.gov.br

(61) 3303- 4078 / 3315

Neuto De Conto PMDB neutodeconto@senador.gov.br

(61) 3303- 4041

Osmar Dias PDT osmardias@senador.gov.br

(61) 3303-2124/2125

Papaléo Paes PSDB gab.papaleopaes@senado.gov.br

(61) 3303-3253/3258/3262/3277

Patrícia Saboya PDT patrícia@senadora.gov.br

(61) 3303-2301/2302

Paulo Duque PMDB paulo.duque@senador.gov.br

61-3303.2431 a 2437

Paulo Paim PT paulopaim@senador.gov.br

(61) 3303-5227/5232

Pedro Simon PMDB simon@senador.gov.br

(61) 3303-3232

Raimundo Colombo DEM raimundocolombo@senador.gov.br

(61) 3303-4206 e 3303-4207

Renan Calheiros PMDB renan.calheiros@senador.gov.br

(61) 3303-2261/2263

Renato Casagrande PSB renatoc@senador.gov.br

(61) 3303-1129/1134/1456

Roberto Cavalcanti PRB robertocavalcanti@senador.gov.br

(61) 3303-2231

Romero Jucá PMDB romero.juca@senador.gov.br

3303-2111 a 2117

Romeu Tuma PTB romeu.tuma@senador.gov.br

(61) 3303-2051/2057

Rosalba Ciarlini DEM rosalba.ciarlini@senadora.gov.br

(61) 3303 1777

Sérgio Guerra PSDB sergio.guerra@senador.gov.br

(61) 3303-2382/2383

Sérgio Zambiasi PTB zambiasi@senador.gov.br

(61) 3303-1207/1607

Serys Slhessarenko PT serys@senadora.gov.br

(61) 3303-2291/2292

Tasso Jereissati PSDB tasso.jereissati@senador.gov.br

(61) 3303-4846

Tião Viana PT tião.viana@senador.gov.br

(61) 3303-4546/2953/2954

Valdir Raupp PMDB valdir.raupp@senador.gov.br

(61) 3303-2252/2253

Valter Pereira PMDB valterpereira@senador.gov.br

(61) 3303-2222/2224

Sustentabilidade da ajuda - Conquista - QG CEASA

2011-01-28T02:09:00.000-02:00

Notificar violência doméstica e sexual passa a ser obrigatório

2011-01-27T02:32:00.000-02:00

26/01/2011 - 16h50

Notificar violência doméstica e sexual passa a ser obrigatório

DA AGÊNCIA BRASIL

A partir desta quarta-feira, os profissionais de saúde e de estabelecimentos públicos de ensino estão obrigados a notificar as secretarias municipais ou estaduais de Saúde sobre qualquer caso de violência doméstica ou sexual que atenderem ou identificarem.

A obrigatoriedade consta da Portaria nº 104 do Ministério da Saúde, publicada hoje, no "Diário Oficial da União" --texto legal com o qual o ministério amplia a relação de doenças e agravos de notificação obrigatória.

Atualizada pela última vez em setembro de 2010, a LNC (Lista de Notificação Compulsória) é composta por doenças, agravos e eventos selecionados de acordo com critérios de magnitude, potencial de disseminação, transcendência, vulnerabilidade, disponibilidade de medidas de controle e compromissos internacionais com programas de erradicação, entre outros fatores.

Com a inclusão dos casos de violência doméstica, sexual e outras formas de violência, a relação passa a contar com 45 itens. Embora não trate especificamente da violência contra as mulheres, o texto automaticamente remete a casos de estupro e agressão física, dos quais elas são as maiores vítimas. A Lei 10.778, de 2003, no entanto, já estabelecia a obrigatoriedade de notificação de casos de violência contra mulheres atendidas em serviços de saúde públicos ou privados.

Segundo o Ministério da Saúde, a atualização da lista ocorre por causa de mudanças no perfil epidemiológico e do surgimento de novas doenças e também da descoberta de novas técnicas para monitoramento das já existentes, cujo registro adequado permite um melhor controle epidemiológico. Na última atualização haviam sido acrescentados à lista os acidentes com animais peçonhentos, atendimento antirrábico, intoxicações por substâncias químicas e síndrome do corrimento uretral masculino.

A Portaria nº 104 também torna obrigatória a notificação, em 24 horas, de todos os casos graves de dengue e das mortes por causa da doença às secretarias municipais e estaduais de Saúde. Também devem ser comunicados todos os casos de dengue tipo 4. As secretarias, por sua vez, devem notificar as ocorrências ao Ministério da Saúde.

PRIVACIDADE

O presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, Marcos Gutemberg Fialho da Costa, destaca que as notificações de doenças e agravos sempre incluem o nome do paciente e que a responsabilidade pela preservação da privacidade das vítimas de violência será das secretarias de Saúde e dos responsáveis pelo Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação).

Ginecologista, Fialho confirma que, até hoje, os médicos e profissionais de saúde só denunciavam os casos de violência com a concordância dos pacientes, a não ser em casos envolvendo crianças e adolescentes, quando, na maioria das vezes, o Conselho Tutelar era acionado.

Para o médico, a inclusão da agressão à integridade física na lista de notificações obrigatórias é um avanço, mas o texto terá que ficar muito claro, já que o tema violência contra a mulher ainda suscita muita polêmica, e cada profissional terá que usar de bom senso, analisando caso a caso, para não cometer injustiças e também não se sujeitar a sofrer processos administrativo e disciplinar.

Responsável pelas delegacias da Mulher de todo o estado de São Paulo, a delegada Márcia Salgado acredita que a notificação obrigatória dos casos de violência, principalmente sexual, vai possibilitar o acesso das autoridades responsáveis por ações de combate à violência contra a mulher a números mais realistas do problema. De acordo com ela, os casos de agressão contra a mulher não tinham que ser obrigatoriamente notificados à autoridade policial.

"A lei determina que cabe à vítima ou ao seu representante legal tomar a iniciativa de comunicar a polícia. No momento em que isso passa a ser de notificação compulsória e a equipe médica tem que informar a autoridade de Saúde, fica mais fácil termos um número mais próximo da realidade", disse a delegada à Agência Brasil, destacando a importância de que a privacidade das vítimas de violência, principalmente sexual, seja preservada.

Governo tem R$ 622 milhões para publicidade neste ano

2011-01-26T16:11:00.001-02:00

Governo tem R$ 622 milhões para publicidade neste ano

Brasília, 26/1/2011 -Maior anunciante do país, o governo federal tem à disposição R$ 622,8 milhões para aplicar em publicidade neste ano. Deste valor, o equivalente a R$ 210,3 milhões referem-se a anúncios diretamente vinculados à ...Leia Mais

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São recursos advindos dos nossos impostos que formam esta verba publicitária!

Nossa gasolina poderia custa 1,39 sem impostos...Esta verba poderia
construir mais universidades federais, sem tanta desorganização de Enem e Sisu,
poderíamos ter estradas melhores,
menos acidentes, poderíamos ter mais hospitais públicos, mais
remédios gratuitos, poderíamos ter menos violência com mais investimento
em segurança pública, poderíamos ter mais projetos de meio ambiente
para poupar vidas durante as enchentes, poderiamos ter um
governo melhor que não liberasse 622 milhões de reais para publicidade
em 2011...

Poderíamos não ...talvez possamos !
Está sendo proposta uma reforma política já!
Temos que ficar atentos!

Texto não é meu...

Processo seletivo de profissionais para formação de cadastro de reserva para o Núcleo de Mediadores do IGESP

2011-01-26T15:18:00.002-02:00

A Secretaria de Estado de Defesa Social, através da Superintendência de Integração e Promoção da Qualidade Operacional do Sistema de Defesa Social, está abrindo processo seletivo de profissionais para formação de cadastro de reserva para o Núcleo de Mediadores do IGESP - Integração da Gestão em Segurança Pública.

O IGESP é uma metodologia de gestão por resultados, associada com solução de problemas, que está implantada na RMBH e em mais 15 regiões em todo o Estado de Minas Gerais. Atualmente, esta metodologia está em fase de expansão para vários municípios do interior mineiro.

Perfil: O mediador atua como facilitador, captando demandas das Instituições Policiais e dos Bombeiros e articulando a rede de atores que podem solucionar essas demandas. Além disso, verifica o desempenho das Instituições mencionadas. Por isso, em linhas gerais, o candidato tem que ter grande capacidade de relacionamento interpessoal, facilidade para se comunicar e pro atividade, além de conhecimentos básicos de criminologia e disponibilidade para viagens (com direito a diárias de viagem).

Pré-requisitos de escolaridade e experiência: curso superior completo, de preferência na área de ciências humanas (ciências sociais, direito etc.) e, se possível, experiência profissional na área de segurança pública/defesa social.

Atribuições: condução de reuniões de integração dos órgãos que compõem o Sistema de Defesa Social com foco na solução de problemas de criminalidade; encaminhamento de demandas surgidas durante essas reuniões para os respectivos responsáveis; relato periódico das atividades, dentre outras atividades correlatas.

Carga horária: 8H diárias e 40H semanais.

Regime de contratação: Estatutário, por meio de cargo de recrutamento amplo DAD4.

Remuneração: R$ 2.310,00 bruto mais vale alimentação no valor de R$ 220,00. Cabe ressaltar que o vale alimentação é um ato de liberalidade da SEDS, podendo ser retirado a qualquer tempo.

Processo seletivo: será composto por três etapas: análise de currículo, dinâmica de grupo e entrevista. Quaisquer dessas etapas poderão ser eliminadas ou ampliadas segundo a necessidade. Está previsto que todas as etapas do processo seletivo terminem até o final do primeiro semestre de 2011.

Assim, solicitamos aos interessados que preencherem os requisitos acima que encaminhem currículo até o dia 13 de Fevereiro de 2011 para o e-mail selecaoigesp@gmail.com.

Coloco-me à disposição para maiores esclarecimentos.

Atenciosamente,

Cláudia Brígido

Diretoria de Planejamento Operacional e Polícia Comunitária Superintendência de Integração e Promoção da Qualidade Operacional do Sistema de Defesa Social Subsecretaria de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social Secretaria de Estado de Defesa Social

Contato: (31) 3915-5430.

Posse dos deputados da 17ª Legislatura de Minas Gerais

2011-01-26T15:06:00.000-02:00

Os 77 deputados estaduais eleitos para a 17a Legislatura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (2011-2015) tomam posse na próxima terça-feira, dia 1º de fevereiro (1o/2/11), em solenidade no Plenário Juscelino Kubitschek, a partir das 14 horas.

A cerimônia será presidida pelo deputado Hely Tarqüínio (PV), o mais idoso entre os eleitos, e contará com as presenças do governador em exercício Alberto Pinto Coelho e do presidente do Tribunal de Justiça (TJMG), desembargador Cláudio Renato dos Santos Costa, entre outras autoridades.

Logo após a reunião da posse, será realizada a eleição da Mesa da ALMG para o biênio 2011-2012.

Foram convidadas para a solenidade cerca de 1.200 pessoas, entre prefeitos, presidentes de câmaras municipais, autoridades estaduais, lideranças empresariais, presidentes de conselhos estaduais, secretários municipais, reitores de universidades e presidentes de partidos políticos, além de familiares dos deputados. O público será distribuído por vários locais da Assembleia, além do Plenário. Haverá uma área reservada para prefeitos e presidentes das câmaras no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira, e para os convidados dos deputados, no Teatro. No Plenário ficarão as principais autoridades e familiares dos deputados, e nas galerias, demais convidados. Todos as pessoas precisam do convite específico para ter acesso às dependências reservadas.
A reunião será transmitida ao vivo pela TV Assembleia e pelo site do Legislativo (www.almg.gov.br).

Valorização do Poder Legislativo

A dinâmica da solenidade será voltada para a valorização do papel do Poder Legislativo.

Momentos antes da solenidade em si, os deputados ficarão reunidos numa sala no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira (área externa da do prédio principal da Assembleia contígua ao Salão Nobre). Eles percorrerão esse espaço em conjunto, cumprimentando prefeitos e presidentes de câmaras municipais. Os Dragões da Inconfidência estarão dispostos ao longo do percurso, como forma de saudação aos integrantes do Poder Legislativo, e a Banda Sinfônica do Corpo de Bombeiros Militar estará no Hall das Bandeiras executando várias músicas.

Figuras marcantes em atos solenes, os Dragões da Inconfidência são uma tradição da Polícia Militar de Minas Gerais e existem desde a época imperial, sendo a primeira guarda paga de Minas Gerais. Eles surgiram em 9 de junho de 1775, dando origem ao que hoje é a Polícia Militar de Minas Gerais. Atualmente, os Dragões da Inconfidência são formados por cabos e soldados que servem ao Regimento da Cavalaria Alferes Tiradentes, patrono da corporação.

Os deputados passarão pelo Salão Nobre, onde, na porta, se encontrarão com o governador em exercício e com o presidente do TJMG, momento que vai simbolizar a união dos três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. De lá seguem para o Plenário. Já no Plenário, haverá a entrada das bandeiras, momento em que um cadete da Polícia Militar conduzirá a bandeira do Brasil e um cadete do Corpo de Bombeiros carregará a de Minas Gerais. O Hino Nacional será interpretado pelo tenor João Di Souza, acompanhado do violeiro Chico Lobo.

Juramento e compromisso de posse

Logo após o Hino, o compromisso de posse será lido e assinado pelo presidente: "Prometo defender e cumprir as Constituições e as leis da República e do Estado, bem como desempenhar, leal e honradamente, o mandato que me foi confiado pelo povo mineiro". Em seguida, cada deputado será chamado, individualmente, para assinar o termo de posse e, ao mesmo tempo, prestar o juramento constitucional, com a afirmação: "Eu prometo". Assim que todos os deputados cumprirem essa obrigação, o presidente da reunião, deputado Hely Tarqüínio, declara os deputados empossados e oficialmente instalada a 17a Legislatura e sua primeira sessão ordinária (cada um dos quatro anos da Legislatura).

A reunião será, então, suspensa por 30 minutos, para que os deputados possam se retirar do Plenário e receber os cumprimentos no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira.

Retomados os trabalhos de Plenário, terá início o processo de eleição da Mesa. Serão anunciadas as chapas e candidaturas avulsas registradas até duas horas antes da abertura da reunião e terá início a votação, que é secreta. Cada deputado é chamado individualmente para ir à cabine de votação, onde estão as cédulas (uma cédula para cada candidato), e, depois de votar, o deputado deposita na urna um envelope (ou sobrecarta) com todas as cédulas de votação. O novo presidente tem de ser eleito pela maioria dos votos, ou seja, um mínimo de 39. Os demais membros da Mesa - 1º, 2º e 3o vice-presidentes e 1º, 2º e 3o secretários - precisam de maioria simples para serem eleitos.
Encerrada a votação, os escrutinadores procederão à apuração dos votos, e ao final desse processo, o presidente anunciará o resultado da eleição. Os membros da Mesa serão então empossados, e o presidente eleito poderá fazer um breve pronunciamento.

Depois disso, será lida a mensagem governamental, em que será exposta a situação do Estado e os planos do Poder Executivo, e a reunião será encerrada.

Consep 21 BH - Reunião Especial

2011-01-25T16:56:00.000-02:00

Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEP-21BH
Redes de Vizinhos Protegidos dos Bairros:Bonfim/Lagoinha

                                        CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO ESPECIAL.

OPresidente do CONSEP-21BH., convoca a todos os Membros e demais moradores da região norteada pelas Redes de Vizinhos Protegidos dos Bairros: Bonfim e Lagoinha, para a reunião que se fará realizar às 18h00 do dia 26/01/2011, quarta-feira, na Sede do Centro de Saúde Municipal, localizado na Rua Itapecerica, Bairro Lagoinha, quando serão tratados temas ligados à saúde da nossa comunidade.
Conto com a sua presença e de familiares.
                                           Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2011.

                                           Agradecido,

                                           Márcio Emiliano,
                                      Presidente do CONSEP-21BH

Abertas as Inscrições para o Forum Democrático para o Desenvolvimento de Minas

2011-01-25T00:29:00.003-02:00

INSCRIÇÕES AQUI

Convite - Reunião Mensal - Consep 5 BH

2011-01-24T15:01:00.002-02:00

CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA
PÚBLICA

CONVITE

Convidamos para reunião plenária do CONSEP 5 BH, a realizar-se no dia
25/01/2010 às 14:00 hs , na 3ª AISP- Área Integrada de Segurança Publica,
antigo terminal JK.

Na oportunidade teremos a avaliação, dos índices de ocorrências da segurança
pública no ano de 2010 e as perspectivas para 2011, a ser apresentada pelo
Major Vítor, comandante da 5ª Cia de Polícia Militar.

Na impossibilidade de comparecimento, fineza enviar um representante.

Atenciosamente,

Jonísio Lustosa Nogueira
Presidente do CONSEP 5 – BH
Barro Preto, Stº Agostinho, parte de Lourdes e parte do Centro

Movimento Reage Goiania convida especialistas para falarem sobre Segurança Social

2011-01-22T06:59:00.002-02:00

o inicio da noite desta sexta-feira, dia 21 de janeiro de 2011, o Movimento Reage Goiania realizou uma reunião para falar sobre Segurança Social, que contou com as presenças de Claudio de Souza Pereira, diretor de mobilização e formação sindical do SINDPOL-MG, que respondeu às perguntas da comunidade sobre o programa de mediação de conflitos da Polícia Civil e a possibilidade de sua instalação na delegacia de polícia que atende ao bairro; e do Primeiro Tenente PM Jardel Aquiles do Carmo, representando a 22ª Companhia do 16º Batalhão de Polícia Militar, responsável pela policiamento comunitário da área, que respondeu às perguntas dos presentes e informou sobre a Rede de Vizinhos Protegidos e a importancia da mobilização comunitária para a solução de problemas dos bairro.

Policial Civil Claudio de Souza e Tenente Jardel

Carlos Augusto Aguiar da Silveira, integrante do ESPASSO CONSEG e do Consep ACISP 4, que atua nas zonas leste e nordeste de Belo Horizonte, pediu a palavra e chamou a atenção dos presentes para um trabalho integrado focado na educação e na cultura, sendo aplaudido pelos presentes.

Carlos Silveira, Claudio de Souza, Tenente Jardel, Ildéia Otoni e Paulo Siuves

Ao final da reunião, Ildéia Otoni Ribeiro e José Paulo Siuves agradeceram as presenças dos moradores, lideranças e profissionais da segurança pública, convidando a todos para serem multiplicadores da iniciativa, e procurarem trazer, na próxima reunião do Movimento, dia 23 de fevereiro de 2011, mais dois convidados cada um, quando o Tenente Jardel estará fazendo a primeira reunião para implantação, no bairro Goiania, da Rede de Vizinhos Protegidos.

Tenente Jardel e Ildéia Otoni

Participaram da reunião, em apoio ao Movimento Reage Goiania, Glaucia Maria da Cunha, Francisco José Guimarães Filho, Sandra Mara Albuquerque Bossio e Verlaine Ester de Freitas, coordenadoras e conselheiro fiscal do Conselho Comunitário de Segurança Pública da Área de Coordenação Integrada Quatro - Consep ACISP 4.

Presidente da Câmara diz que Código Florestal será "votado para o bem ou para o mal"

2011-01-22T02:20:00.001-02:00

Presidente da Câmara diz que Código Florestal será "votado para o bem ou para o mal"

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou ontem que o projeto de alteração do Código Florestal será votado em março deste ano. A ideia é que o assunto "e todos os temas relacionados a ele" comecem a ser discutidos já em fevereiro.

"A minha posição é que vamos discutir em fevereiro e votar em março, e todos os temas relacionados virão para o debate. Em março vamos votá-lo, para o bem ou para o mal. Mas vai ser só para o bem né? Porque queremos que se transforme em um instrumento de garantia de rentabilidade, de trabalho para nossos agricultores e ao mesmo tempo de proteção para o meio ambiente", afirmou Marco Maia, que deve ser eleito para permanecer na presidência da Câmara.

A Folha revelou no último domingo que as mudanças propostas pelo projeto ampliam as ocupações de áreas sujeitas a tragédias em zonas urbanas. O texto em tramitação no Congresso deixa de considerar topos de morros como áreas de preservação permanente e libera a construção de habitações em encostas. Locais como esses foram os mais afetados por deslizamentos de terra na semana passada na região serrana do Rio, que mataram mais de 700 pessoas.

Questionado sobre esse ponto do projeto, Maia respondeu: "a vontade de todos que estão envolvidos é que, se puder aprofundar a proteção das áreas que estão nas encostas, morros, nas margens do rios, muito melhor. Estaremos dando grande contribuição para a garantia e o bem estar das famílias que hoje moram nessa situação".

Os deputados contrários ao texto, relatado por Aldo Rabelo (PC do B-SP), dizem que ele foi pensado para beneficiar os ruralistas.

Em nota divulgada hoje, o coordenador político da Frente Parlamentar da Agropecuária , Moacir Micheletto (PMDB-PR), disse tratar-se de um "ranço ideológico, uma infâmia mesmo, atribuir ao projeto do novo Código Florestal Brasileiro às tragédias que se verificam nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo". Ele alega que o relatório não discutiu a legislação ambiental em zonas urbanas, mas de uma legislação referente as atividades rurais, voltadas para a agricultura e a pecuária.

Mais de 700 pessoas morreram em decorrência das chuvas que atingem a região serrana do Rio desde a semana passada. As cidades que tiveram óbitos são Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis e Sumidouro. Segundo levantamento do Ministério Público, são mais de 200 desaparecidos.

Fonte: Folha OnLine

Décima Sexta Reunião Mensal do ESPASSO CONSEG

2011-01-20T13:00:00.002-02:00

Seminário Internacional de Gestão da Mobilidade Urbana na RMBH

2011-01-20T12:58:00.002-02:00

Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais

2011-01-19T22:49:00.000-02:00

A Assembleia Legislativa irá realizar, em fevereiro de 2011, o “Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais”, composto por discussões temáticas relevantes para o Estado.

O objetivo é levantar sugestões para subsidiar a Mesa Diretora, as Comissões Temáticas e o conjunto dos deputados na elaboração da agenda institucional da Casa para os próximos anos.

Em cada discussão temática haverá exposições sobre o contexto nacional e estadual dos temas abordados, a cargo de personalidades (nacionais e estaduais) de notório conhecimento em suas áreas de atuação.

Direcionamento – A iniciativa insere-se em uma das principais diretrizes do Legislativo mineiro, que é a representação política aliada à participação, à parceria com os diversos segmentos da sociedade e dos
poderes públicos, com vistas ao aprimoramento das atividades parlamentares.

Ao propor que essa parceria incorpore a construção de sua agenda, além da participação em projetos, debates e eventos previamente definidos, a Assembleia busca inovar e ampliar sua interlocução com os cidadãos e as instituições mineiras, vertente pela qual vem ganhando amplo reconhecimento, nos âmbitos estadual e nacional.

Essa é também uma das linhas condutoras do Direcionamento Estratégico, instrumento de planejamento formulado pela Casa para balizar sua atuação nos próximos dez anos. Trata-se de um conjunto de premissas, compromissos e projetos afinados com o propósito de “ser reconhecida como o poder do cidadão na construção de uma sociedade melhor”.

A realização do fórum é uma ação do Projeto Estratégico “Assembleia como Propulsora do Desenvolvimento do Estado”, cujo objetivo central é reforçar o papel do Legislativo como espaço de convergência entre os poderes públicos e a sociedade na discussão de políticas orientadas pelas carências e potencialidades de Minas Gerais.

Programação – O “Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais” será precedido de uma fase de consultas ao conjunto dos deputados que estão encerrando a 16ª Legislatura e a um grupo de especialistas nos temas de cada Ciclo de Debates, com o objetivo de gerar subsídios qualificados tanto para enriquecer o evento quanto para dar sustentação à agenda do Parlamento.

Posteriormente, no mês de fevereiro, antes e durante o fórum, haverá uma consulta pública, por meio do site da Assembleia, sempre com foco nas questões temáticas, voltadas para o desenvolvimento do Estado.
O quadro a seguir sintetiza a programação do evento:

CONSULTA PÚBLICA

Consulta pública 1º/2/2011 a 25/2/2011

CICLOS DE DEBATES

DATA	TURNO	TEMA
15/2/2011 (3ª)	manhã	Abertura
15/2/2011 (3ª)	tarde	Governança Regional e Urbana
16/2/2011 (4ª)	manhã	Meio Ambiente
16/2/2011 (4ª)	tarde	Educação
17/2/2011 (5ª)	manhã	Cultura
17/2/2011 (5ª)	tarde	Defesa Social
22/2/2011 (3ª)	manhã
22/2/2011 (3ª)	tarde	Desenvolvimento Econômico e Inovação
23/2/2011 (4ª)	manhã	Saúde Pública
23/2/2011 (4ª)	tarde	Assistência Social
24/2/2011 (5ª)	manhã	Direitos Humanos
24/2/2011 (5ª)	tarde	Esporte e Juventude

Mensagem do Dr. Jésus Trindade Barreto Filho

2011-01-15T16:10:00.004-02:00

Prezada Drª. Sandra Bossio,

Peço que receba minhas desculpas pelo grande atraso desta resposta. Com as atribulações típicas de final de ano e, especialmente, com o inesperado convite para ocupar o cargo de Chefe Adjunto da Polícia Civil, tive muita dificuldade para acompanhar o acúmulo de mensagens das minhas caixas postais eletrônicas. Este foi o motivo pelo qual somente agora apresento esta manifestação.

Bem, em primeiro lugar, quero agradecer sinceramente por sua consideração e apreço, certo de que o “Espasso Conseg” constitui mais um elo de fortalecimento da luta popular e comunitária, cada vez

mais capacitado a atuar com independência no diálogo com o poder público em geral. Aqui, da Polícia Civil, com os limites já reconhecidos por V. Sª., seguiremoscom o ânimo de sempre, isto é, conscientes de todos os imperativos democráticos, tanto quanto na expectativa da compreensão sobre as dificuldades estruturais que, muitas vezes, condicionam nossas ações enquanto gestores.

Lamento que o atraso na leitura tenha me privado de comparecer à fundação do Consep Acisp 4, motivo pelo qual solicito que transmita aos responsáveis os meus cumprimentos e votos de muitos êxitos. Aqui, na Chefia, ficaremos à disposição, comunicando que em data de ontem, por ato oficial, foi nomeado o Dr. Celso Ávila Prado, Delegado Geral de Polícia, para o cargo de Superintendente de Investigações e Polícia Judiciária (subordinado à Chefia da Polícia Civil), responsável direto pelas ações operacionais (finalísticas) da nossa organização.

Saudações,

Jésus Trindade Barreto Júnior
Chefe Adjunto da Polícia Civil de Minas Gerais

Para entendermos as tragédias anunciadas - Ermínia Maricato: Os prisioneiros da especulação imobiliária ( Caros Amigos)

2011-01-14T14:27:00.002-02:00

Ermínia Maricato: Os prisioneiros da especulação imobiliária

por Luiz Carlos Azenha

Num evento recente do qual participei estava lá a arquiteta Ermínia Maricato. Ela pediu a palavra para dizer que, infelizmente, os movimentos sociais haviam se desarticulado na luta pela “reforma urbana”. Disse que o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, tratava do subsidiário sem atacar o principal. Que, na verdade, o programa tinha sido responsável por inflacionar o estoque de terras, beneficiando a especulação imobiliária.

As tragédias do Rio de Janeiro e de São Paulo, além da inépcia generalizada — bombeiros sem equipamento para iluminação noturna, Defesa Civil dependente de aparelhos celulares, prefeituras que só agem (quando agem) para remediar as tragédias — demonstram o quanto somos reféns dos interesses imobiliários, que ao mesmo tempo determinam as leis de ocupação locais E financiam a mídia e as campanhas eleitorais.

Na entrevista abaixo, concedida antes das tragédias do Rio e de São Paulo à Caros Amigos, Ermínia faz previsões sombrias sobre o futuro das cidades se nada for feito. Meu pessimismo neste tema tem relação com o fato de que tanto o PT quanto o PSDB são almas gêmeas quando se trata da reforma urbana: ninguém fala do assunto para ver se o problema some.

Especulação da terra inviabiliza moradia popular

Participaram: Bárbara Mengardo, Gabriela Moncau, Hamilton Octavio de Souza, Júio Delmanto, Lúia Rodrigues, Otávio Nagoya, Tatiana Merlino.

A arquiteta Ermínia Maricato tem uma longa trajetória de reflexão teórica e enfrentamento dos problemas urbanos, como profissional e como militante do PT. Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, coordenadora do programa de pós-graduação (1998-2002), foi também secretária de Habitação de São Paulo (1989-1992) e secretária-executiva do Ministério das Cidades (2003-2005). Na entrevista a seguir ela faz uma análise profunda e reveladora da situação caótica das cidades brasileiras. Vale a pena ler.

Hamilton Octávio de Souza – Onde você nasceu? O que estudou? Fale sobre a sua trajetória.

Ermínia Maricato – Eu nasci no interior do Estado de São Paulo, em uma cidade chamada Santa Ernestina, mas vim muito cedo para São Paulo. Meu pai foi camponês, mas se tornou um pequeno empresário, tinha uma granja de aves. A família é três quartos italiana e um quarto portuguesa. Nós tivemos que vir para São Paulo porque a minha mãe tinha uma doença, hoje eu sei que é psíquica, mas no interior nós não sabíamos bem o que era. Com 5 anos eu vim para São Paulo, estudei em escola pública, que era maravilhosa, morei no Brás e, enfim, sempre gostei muito de estudar, minha mãe não queria que eu estudasse, o meu pai me deu toda a força, acho que não tem tanta novidade aí. Foi um período em que era possível um filho de europeu, mesmo que viesse do campo, era fácil ter ascensão social em São Paulo. Foi o que aconteceu com o meu pai, ele amealhou um certo patrimoniozinho, então não é a mesma condição que o filho de camponês brasileiro, que tem origem muitas vezes na herança escrava, uma condição diferente. Bem, eu fiz química industrial no nível médio, comecei a faculdade de física na USP, depois é que eu passei para arquitetura; mas hoje eu acho que errei, estou muito apaixonada pela terra, por agricultura, por agricultura orgânica. Atualmente pertenço a uma associação que tem uma gleba de Mata Atlântica e nós estamos fazendo um pomar de frutas em extinção da Mata Atlântica, esse é o meu hobby atual. Então eu estou tão encantada, tão impressionada com a força e a exuberância da Mata Atlântica que fico pensando como nós conseguimos destruir essa riqueza.

Lúcia Rodrigues – Como surgiu essa ideia?

A associação já existia. Eu cheguei em um amigo e falei: acho que a gente devia comprar um pedaço de mata para deixar lá. E aí ele falou: mas eu já estou em um lugar que tem isso e tal. Aí eu fui, me encantei, entrei na diretoria. Temos uma médica homeopata como presidente, temos várias tribos ali, temos sete nascentes de água, então nós estamos trabalhando no tratamento e distribuição dessa água e agora nós passaremos a discutir o lixo, o esgoto.

Tatiana Merlino – Onde é?

Fica a uma hora de São Paulo, em São Lourenço da Serra. Então é a minha paixão atual e eu fiquei muito impressionada de como é que eu não fui para a agricultura, pois tem muito a ver com a questão ambiental. Eu comi uma fruta quando era criança e morava no interior que chamava pindaíva, é uma fruta lindíssima, vermelha, parece uma fruta do conde, ela é de uma árvore muito alta e aí eu falei: Mas cadê a fruta? Não existe mais. Então eu fui pesquisar e consegui, depois de muito procurar, achar uma muda da pindaíva, hoje nós plantamos quatro mudas lá no vale e aí tem outras frutas que eu nem sei o que são, comprei outras mudas, fui atrás, agora eu estou pesquisando isso. Lá tem uns malucos que entram na mata, pegam semente, estão plantando, tem um pessoal interessante. Eu gosto mais de falar disso do que falar de cidade, meu Deus do céu. O que eu quero deixar de fundamental em relação a questão urbana é que as cidades vão piorar.

Lúcia Rodrigues – Mais ainda?

Muito, muito.

Lúcia Rodrigues – Por que, professora?

Porque não tem nada sendo feito para contrariar o rumo.

Júlio Delmanto – As cidades que você diz não são só as grandes, né?

Não só as grandes, porque as cidades que mais crescem atualmente são as médias no Brasil, não são as metrópoles, as metrópoles deram uma recuada, desde a década de 80 as metrópoles estão crescendo menos e as cidades médias estão crescendo mais.

Tatiana Merlino – Nada está sendo feito nos âmbitos federal, estadual e municipal?

Não é só uma questão de governo. Primeiro não é uma questão restrita a governo, é uma questão do capitalismo periférico, eu quero fazer questão de falar isso porque muita gente fala: ah! falta vontade política! Eu vou dizer que tem problemas que são estruturais. Um deles: o mercado residencial, no capitalismo periférico, atinge uma pequena parte da população. Até 2004, quando começa uma mudança na política habitacional, da qual eu fiz parte, o mercado brasileiro produzia para 20% da população. Em São Luís (MA) é para 10% da população. Eu fico pensando, pela minha experiência, que São Paulo, por exemplo, chega a 40% da população, mas quando você vai para São Luís ou Belém (PA), o mercado não chega a 10% da população. O mercado, esse sim, segue a lei, que tem um investimento, às vezes tem um financiamento, ou às vezes até mesmo a empresa incorpora o teu financiamento, você faz um projeto que é aprovado na prefeitura de acordo com a legislação de código de obras, legislação de parcelamento do solo, legislação de zoneamento, aí isso é lançado, tem compradores que também podem ter um financiamento. Isso é o que? No Canadá, na Europa, nos EUA isso atinge de 70 a 80% da população. No Canadá isso é muito claro: 30% da população precisa de subsídio para comprar moradia. Aqui no Brasil é o oposto: tem 70% da população. Varia de cidade, de região, se tem uma classe média maior, esse número é maior, se você tem uma classe média menor, como as cidades do Norte e Nordeste, esse número é menor. Então, vivemos em uma sociedade em que uma parte da população se vira, ela não se integra ao mercado e não tem política pública para chegar nela. O financiamento, o investimento público habitacional ampliou muito a partir de 2004, é impressionante o aumento nos últimos anos. Mas na sociedade brasileira a classe média não entra no mercado. O que quer dizer que a classe média não entra no mercado? O policial, o funcionário da USP, o professor secundário mora em favela, isso é uma coisa comum. Então, o Brasil é um país típico de capitalismo periférico, onde um trabalhador regularmente empregado, com estabilidade no emprego, que é o caso de um funcionário público, não tem acesso à moradia no mercado.

Tatiana Merlino – Esse “se vira” a que você se referiu é equivalente ao déficit habitacional que há no Brasil?

É mais do que o déficit.

Tatiana Merlino – Qual é o déficit habitacional hoje do Brasil?

Olha, o déficit deve estar entre os 7 e 8 milhões, o déficit é sempre uma coisa que deve ser discutida, né? O que você considera déficit? Uma das questões que discutimos no ministério, por exemplo, é que o IBGE considera déficit a convivência de famílias e às vezes é uma decisão sua conviver com mais de uma família. Então, devo ou não considerar isso déficit? O que eu quero dizer é o seguinte: “parte da população brasileira se vira” significa que ela arruma terra, eu tenho muita restrição para usar a palavra invadindo, porque os movimentos sociais não gostam, digamos que ocupando ilegalmente, mas esse ocupando ilegalmente é uma coisa muito vasta. E construindo as próprias casas, como o Chico de Oliveira mostrou em um artigo que ficou clássico, em 1972, que essa autoconstrução, essas ocupações ilegais não eram uma coisa espontânea ou decisão deles, aquilo era o resultado do rebaixamento da força de trabalho, quer dizer uma força de trabalho que não ganha para comprar uma casa, para pagar para alguém construir, mas não dentro da lei, não é dentro do mercado, não consegue comprar a terra. E a terra é um capítulo a parte. Então essa condição de ilegalidade é geral no Brasil. Tem um município perto de Belém, Ananindeua, ou outros municípios na periferia de Recife, Salvador, Fortaleza, onde 90% dos domicílios são ilegais. Quando você chega à região metropolitana de Fortaleza o próprio IBGE dá 33% da chamada sub-habitação. Nós temos alguns estudos, não temos dados fidedignos, mas isso já mostra um pouco o que é a realidade brasileira. Quanto por cento da população brasileira mora em favela? Tem alguns trabalhos que mostram que há uma grande diferença de uma cidade para outra no Brasil, mas que a exceção que seria uma casa ilegal, construída completamente fora da lei em uma terra ocupada de forma completamente irregular, construída aos poucos, sem qualquer conhecimento de engenheiro ou arquiteto etc., é regra, não é mais exceção. Veja bem, o que era para ser exceção virou regra e o que era para ser regra virou exceção.

Tatiana Merlino – Essa é uma característica do capitalismo periférico?

É. Você vê isso no mundo inteirinho e varia um pouco em cada país. A Argentina, que já teve uma condição muito melhor socialmente na América Latina, agora está em uma situação dramática. Na Argentina você tinha menos disso, algo em torno de 20 ou 30 anos atrás, ela era mais formal, a cidade na Argentina. Fui convidada para ir a um encontro sobre moradores de rua na Argentina, eles ficaram encantados com a nossa política de morador de rua e aí eu falei: Bom, mas vocês não tinham porque vocês não tinham morador de rua e no Brasil tem há muito tempo. Se você vai para o Chile você tem uma formalidade maior na cidade, tem uma classe média mais forte. Agora o resto, Bolívia, Venezuela, que eu andei pelos morros em volta de Caracas, o próprio México, você tem uma situação que é pior do que algumas metrópoles brasileiras, porque o Brasil tem algumas coisas que são mais ricas e algumas coisas que são mais pobres.

Hamilton Octávio de Souza – Mas esse processo não está sendo revertido?

Ao contrário, as cidades do mundo estão se empobrecendo. Se você pegar a África é impressionante o que está acontecendo.

Hamilton Octávio de Souza – E São Paulo? O que acontece em São Paulo?

São Paulo está assim: o município concentra, se não me engano, 22% da população que ganha acima de 20 salários mínimos do Brasil. Então você tem uma grande concentração de renda em São Paulo, Ribeirão Preto, Santos, e Brasília – no plano piloto. Então você tem uma condição de expulsão da população desses municípios mais ricos.

Hamilton Octávio de Souza – A favelização aqui tem sido crescente, não tem? Desde a década de 50?

Mas muito mais nas periferias. Se eu pegar Cajamar, Franco da Rocha, Itapecerica da Serra, Embu, Embu-Guaçu, você tem uma periferização com o aumento da violência, com uma queda geral de índices e a gente trabalha com média, o que é complicado.

Lúcia Rodrigues – A concentração do capital é o que está levando ao empobrecimento das cidades, é isso?

Não é só. Você tem assim uma tradição de desigualdade histórica, você tem nesses países essa questão estrutural da informalidade tanto no trabalho quanto na ocupação do solo, então nós temos ilhas que são cidades do primeiro mundo, isso é tudo inadequado. Por isso que eu acho engraçado dizer que a questão é técnica. Na verdade nós copiamos a lei de zoneamento, toda a legislação do primeiro mundo e aí a gente garante uma ilha onde o resto não cabe. Para inserir a população pobre nessa cidade eu preciso transformar o conjunto, isso foi o que discutimos no Fórum Urbano Mundial e no Fórum Social Urbano.

Júlio Delmanto – Existe alguma diferença entre esses países que são chamados em desenvolvimento em relação ao resto da periferia?

Sim. O Brasil é diferente. É uma economia forte. É um player internacional. Ele passou de “nada dava certo” para “país do futuro” ou “do presente”. Mas a desigualdade é uma coisa escandalosa no Brasil. A África do Sul me impactou porque ela saiu do apartheid, em que a segregação, diferentemente da nossa, era jurídica. Então você não podia ir para a cidade se você fosse negro, a menos que você tivesse um passe. Vencer essa segregação quando o Mandela ganhou parecia fácil. Mas existe um problema que está atingindo todo o terceiro mundo que é a questão da terra. A questão da terra não foi superada com a luta contra o apartheid. Aliás, foi uma coisa que me impressionou muito, que eu ouvi de vários líderes: se a terra tivesse entrado em negociação, a paz não acontecia.

Hamilton Octavio de Souza – O que é a questão da terra? É a terra urbana?

É a terra urbana e rural. A terra está na essência da alma brasileira. A desigualdade no Brasil passa essencialmente pela questão fundiária. Campo e cidade. Só terminando a história dessa segregação, não tem nenhum mistério. Uma parte da população constrói as casas, constrói fora da lei e não tem lugar nas cidades. Às vezes os planos diretores não disseram onde os jovens iam morar, porque todo plano diretor é seguido de uma lei de zoneamento e a lei de zoneamento é lei para o mercado, e a nossa população tá fora do mercado. Então os urbanistas estão trabalhan do em um espaço de ficção, com realidade de ficção. Aliás, essa ausência dos engenheiros nem se fala. Eu quero falar depois do estrago que a engenharia fez em São Paulo.

Lúcia Rodrigues – Essas leis que você citou funcionam?

Nada. O estatuto da cidade é um sucesso no mundo. Do Brasil para o mundo. Eu sou convidada a consultoria internacional o tempo todo por conta do estatuto da cidade. Eu fui a poucos lugares, mas para onde eu fui eu falei que não está sendo aplicado no Brasil. Não está sendo aplicado.

Tatiana Merlino – Existe uma política habitacional para resolver essa questão do controle do solo?

Lei nós temos. O estatuto da cidade é ótimo. Constituição Federal nós temos. Só que nós não aplicamos a função social da propriedade. Só terminando aquilo. A nossa lógica é que a mão de obra barata de que o Celso Furtado falava muito, que garante a exportação de riqueza, que garante uma elite conspícua, que é patrimonialista, que se agarrou a este Estado e fez dele o que fez, tem a lógica de que nós temos que ter uma mão de obra absolutamente rebaixada no seu preço para poder segurar essa relação.

Lúcia Rodrigues – Mas isso não é anticapitalista? Por que se você tem gente ganhando mais, injeta força e fluxo no mercado.

É engraçado isso. Porque o Ford descobriu que os operários precisavam ganhar melhor para que o capitalismo fosse melhor em 1905, início do século 20. Não é essa a lógica no Brasil. Inclusive uma das coisas que nós nos perguntamos é se o capitalismo brasileiro, principalmente a burguesia nacional, porque as transnacionais não estão nem aí se vão esgotar as reservas, se as cidades vão virar um negócio inviável, pretende se tornar viável. O capitalismo no Brasil não está preocupado em viabilizar. As nossas cidades estão ficando inviáveis. O automóvel está inviabilizando não só São Paulo, mas todas as cidades brasileiras. Brasília está também com um problema seríssimo de trânsito. Então você tem um problema que também é estrutural. A indústria automobilística é responsável por 20% do PIB do mundo, se eu colocar a exploração de petróleo, a distribuição de petróleo, toda a indústria da borracha, das autopeças. E todas as obras nas cidades são uma questão de infraestrutura para o automóvel andar. Quebrar esse modelo é o que seria necessário para incorporar os pobres.

Lúcia Rodrigues – E como se quebra esse modelo?

Vamos primeiro falar da terra. Porque esse “como se quebra esse modelo” é uma reflexão muito difícil para eu fazer depois que eu saí do governo federal. A terra no Brasil durante vários séculos, a propriedade da terra, esteve ligada à detenção de poder social, político e econômico. É interessante perceber em uma cidade como São Paulo como é que a área de proteção dos mananciais, que é uma área protegida por lei federal, estadual e municipal e planos de tudo quanto é tipo, está sendo ocupada. O poder de polícia sobre o uso do solo tem cinco organismos: a Sabesp, a Cetesb, Eletropaulo, o poder municipal sobre o parcelamento do solo, e a Polícia Florestal. Todo mundo é responsável pela fiscalização. Então não falta lei, não falta plano. É bem importante deixar isso claro. Estou cansada de ouvir gente dizendo que falta planejamento, falta plano diretor. Não falta nada. E não falta lei no papel. O que falta é que essa população tem que morar em algum lugar. E ela vai morar onde? Então pensa na população que chega na cidade de São Paulo. O centro está se esvaziando. Isso parece incrível, aliás, em todas as cidades brasileiras grandes. Então nós temos em área de proteção dos mananciais, já vi secretário de meio ambiente falar em um milhão e quinhentas mil pessoas. E já ouvi gente da Empresa Metropolitana de Planejamento falar em dois milhões de pessoas. É uma ligeira margem de dúvida. Isso mostra que nós não sabemos quantas pessoas moram na área de proteção dos mananciais.

Hamilton Octavio de Souza – Qual a consequência disso para o abastecimento de São Paulo?

Nós estamos buscando água na bacia do rio Piracicaba. Falam em buscar água serra abaixo. Estão falando em buscar água não sei mais onde no vale do Paraíba, e nós temos duas represas em que a água vem por gravidade, mas a água está crescentemente contaminada, e eu estou me referindo à contaminação recém-descoberta de que mesmo depois do tratamento existem hormônios e antidepressivos na água. Mas isso é outra coisa, são pesquisas mais recentes. Eu tenho então uma metrópole na área de proteção dos mananciais. E se os governos decidissem cumprir a lei? Não entra mais ninguém ou tem que sair? O que aconteceria? Os conflitos do MST iam ser refresco. Eu já tive aluno que afirmou que haverá guerra civil. Eu concordo. Se voce de repente pega todo mundo que ocupou os morros do Rio de Janeiro, que estão desmoronando, ou dos morros de São Paulo, que desmoronaram meses atrás, e proíbe de ocupar, é guerra. Mas aí alguém fala: tem que ter uma política habitacional. Tem. Metade da população do Rio de Janeiro mora em domicílios ilegais. Como é que você faz uma política habitacional para incorporar metade da população sem uma completa revolução com a terra? Sem uma

completa mudança na característica do mercado imobiliário? Sem uma completa mudança no direito de propriedade? Sem uma completa mudança da forma de ação do Estado? De que jeito?

Tatiana Merlino – Mas como é muito pouco provável que aconteça, para onde a gente vai caminhar?

Nós estamos caminhando para o caos.

Tatiana Merlino – O que aconteceu no Rio de Janeiro é a prova disso?

É. O que aconteceu em São Paulo, em todas as cidades, é a maior prova disso. Se você somar a falta de controle de uso e ocupação do solo, que não existe a consciência de que é necessário controlar, mais a falta de planejamento com a questão da macrodrenagem… E ainda com mais incentivo para a matriz automobilística, nós vamos piorar.

Lúcia Rodrigues – Mas como romper com esse modelo?

Eu acho sinceramente que não vai ser simples. A questão da terra sempre foi muito clara no campo, mas ela não foi muito clara na cidade. Por quê? Porque ninguém se dava conta de que a regra era exceção e a exceção era regra.

Lúcia Rodrigues – Mas qual é o problema da terra?

Um aluno meu me mostrou a funcionalidade da confusão registrária no Brasil. Ele mostrou que nos parques estaduais paulistas existiam sete andares de registro de propriedade no mesmo pedaço de terra. Por quê? Porque a história do registro de propriedades no Brasil é uma história de fraudes. Eu desagradei muita gente, mas falo isso o tempo todo. A história da propriedade privada no Brasil é uma história de fraudes sistemáticas. Não é que você tenha uma fraude ou outra. É regra de novo. O Ariovaldo Umbelino mostrou em uma de suas palestras (ele é um geógrafo competente, se aposentou da USP) um anúncio de venda de uma propriedade de 40 mil hectares, no qual a grande vantagem que oferecia era uma escritura de 4 mil hectares. Porque a cerca anda. Então ter uma escritura já é uma maravilha. E a cerca anda no Brasil. Então o que me impressionou na tese do Joaquim de Brito, esse meu aluno, é que o governo não tem nenhum interesse em cancelar registros que se revelam falsos.

Tatiana Merlino – E no caso da Cutrale?

Esse é outro exemplo que eu adoro dar. Quer dizer, para a mídia brasileira foi muito mais importante a derrubada de meia dúzia de pés de laranja do que o patrimônio público ser apropriado privadamente. Ora, é regra. O Pontal todo. E a polícia e o Judiciário têm a coragem de atacar o MST, que é meia dúzia de gente pobre que quer o mínimo, que é o acesso à terra. Vai fazer a discriminatória das terras públicas que você vai ver quanto esse país vai ganhar de terra!

Bárbara Mengardo – Existe uma estimativa de quantos hectares de terras griladas são ocupadas por grandes empresas?

Na verdade os documentos são produzidos. Foi isso que eu verifiquei com a tese do Joaquim de Brito, que, aliás, eu pedi que ele produzisse um texto que fosse mais palatável para a linguagem de um livro e ele morreu na madrugada que ele escreveu o texto. Aprendi muito com ele porque ele tinha documentos de todas as terras e dizia: “Olha, ainda tem registros novos aparecendo”. Ele mostrou que tinha propriedade no litoral que subia a serra. E aí quando eu vejo a mídia atacar o MST eu fico absolutamente impressionada. Em um país onde a história da propriedade é de fraude. Eu resolvi juntar livro sobre isso. Aí eu comecei a ver que nós temos uma produção gigantesca sobre a fraude na propriedade da terra, sobre as disputas de terra, sobre morte.

Lúcia Rodrigues – Quem está por trás disso? São os cartórios? É o governo?

Tudo. É a sociedade brasileira. É poder vinculado à propriedade.

Res: Consep 20

2011-01-13T09:08:00.004-02:00

Sra. Luciene Pedrosa,

D.D. Presidente da AME Sagrada Família

c/c Associação Comunitária Edgar Werneck do Bairro Horto e

lideranças comunitárias da área do CONSEP 20,

Boa Dia,

Em primeiro lugar, não conseguimos compreender a relação (se é que existe uma) entre o convite para participação da reunião de fundação do Consep ACISP 4, enviado, por nós, à Associação Comunitária Edgar Werneck do Bairro Horto, e, gentilmente repassado pela Sra. Perla (a quem muito agradecemos) a lideranças locais, e as diretrizes e funcionamento do Consep 20, da área de Santa Tereza e adjacências.

Perdoe-nos, Sra. Luciene Pedrosa, mas se está havendo interpretação errônea ou no mínimo falta de informação, certamente não é com relação ao funcionamento e diretrizes do CONSEP 20, mas sim em relação ao funcionamento e diretrizes do Consep ACISP 4.

Por residirmos e/ou trabalharmos em bairros com uma grande concentração de cidadãos, certamente, existe o interesse de muitas pessoas - que não estão ligadas ao Consep 20 - em discutir questões relacionadas à segurança pública, como é o nosso caso.

Sem querermos ser rudes ou grosseiros, mesmo desconhecendo o funcionamento e diretrizes do CONSEP 20, podemos afirmar, com toda a certeza, que ele não detem a exclusividade para a discussão de questões ligadas à "segurança pública" na AISP 13.

Nós, do Consep ACISP 4, não pretendemos tal exclusividade, mas apenas continuarmos a mobilização e engajamento de comunidades e cidadãos, iniciado em julho de 2007, na sede da Delegacia Regional Leste de Polícia Civil, a partir de um projeto de mediação de conflitos nas escolas, de seu então delegado titular, Dr. Anderson de Alcantara.

E, finalizando, queremos registrar que o Consep ACISP 4 foi criado para somar esforços, e não para dividir opiniões. Qualquer comunidade ou cidadão que participe do CONSEP 20, será muito bem vindo para participar das reuniões do Consep ACISP 4, assim como estaremos divulgando, em nossos blog (http://consepacisp4.blogspot.com/) e perfis na redes sociais (orkut, twitter, facebook), todas as iniciativas do CONSEP 20 - e demais Conseps - de que tenhamos notícias, inclusive a próxima reunião, no dia 01/02/2011, às 19:30 horas, no auditório do 16º BPM.

Infelizmente, por minha dificuldade de participar de reuniões à noite, não poderei estar presente, mas gostaria de contar com sua atenção, Sra. Luciene Pedrosa, para que nos envie notícias sobre a reunião, se possível fotos, para que possamos publicar no site do Consep ACISP 4.

Agradecendo,

Dra. Sandra Mara Albuquerque Bossio

Coordenadora Geral do Consep ACISP 4

Em 11 de janeiro de 2011 16:41, luciene pedrosa <lucienespedrosa@> escreveu:

Prezadas lideranças comunitárias

Acredito estar havendo interpretação errônea ou no mínimo falta de informação com relação ao funcionamento e diretrizes do CONSEP 20.

O CONSEP 20 realiza reuniões mensais com a participação efetiva da maioria das lideranças dos bairros que a 20 Cia da PMMG atende, em horário viável para que todos os interessados possam participar, sem qualquer discriminação seja por parte de gênero, opção religiosa, condições sociais, ou qualquer outra.

É aberta a todo cidadão que realmente queira contribuir para a melhoria da qualidade de vida das comunidades sem interesse pessoal ou financeiro, apenas com a boa vontade do árduo trabalho voluntário.

Infelizmente nesses, pelo menos, 8 anos que participo do CONSEP não tive a oportunidade de compartilhar uma reunião sequer em que a Senhora Sandra Mara estivesse presente ou mesmo conhecer o trabalho por ela desenvolvido em sua comunidade.

Esperamos contar com a sua participação na próxima reunião a se realizar na primeira segunda- feira do mês de fevereiro às 19:30 horas, no dia 1/02/2011, que ocorrerá no auditório do 16 Batalhão em virtude de obras na Cia.

Abraços

Luciene Pedrosa

Presidente da AME Sagrada Família

Reunião de Fundação do Consep ACISP 4 - Nossos Agradecimentos

2011-01-12T22:42:00.006-02:00

Queremos registrar especial agradecimento às autoridades e convidados que, com sua presença e participação, trouxeram maior prestígio à nossa reunião de fundação:

Sra. Verlaine Andrioni de Assis, Delegada Titular da 2ª Delegacia de Polícia Civil da Delegacia Regional Leste;

Sr. Paulo Regis, representando o Sr. Osório Tertius, Delegado Titular da 4ª Delegacia de Polícia Civil da Delegacia Regional Leste;

Primeiro Tenente PM Débora Santos, Chefe da Assessoria de Comunicação do CPC, representando o Coronel PM Cícero Nunes Moreira, Comandante de Policiamento da Capital;

Sr. José Farah Junior, Assessor do Exmo. Sr. Prefeito de Belo Horizonte e Presidente do Conselho Municipal de Defesa Social;

Sr. Claudio José Vilela, Secretário de Administração Regional Municipal Nordeste;

Sra. Elizabeth de Almeida Leitão, Secretária Municipal Adjunta de Assistencia Social;

Sra. Ana Paula Simões Hilário, Gerente de Coordenação de Política de Assistencia Social;

Sra. Maria Eunice de Lima Prado, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Educação, representando a Sra. Áurea Nóa Lisboa Leão, Presidente do CMEBH;

Sr. Sérgio Santos Costa, Presidente do Conselho Tutelar Nordeste;

Sr. Nacip Coelho de Sousa, representando o Sr. Ricardo Belione de Menezes, Comandante da Guarda Municipal de Belo Horizonte;

Dikota Djanganga Keumzambe, Coordenadora Estadual do Coletivo de Entidades Negras do Estado de Minas Gerais;

Sr. Heder Martins de Oliveira, Conselheiro Nacional de Segurança Pública pela Associação Nacional de Praças, representando a Associação dos Praças Policiais Militares e Bombeiros Militares de Minas Gerais; e

Sr. Miguel Arcanjo Pinto Fernandes, representando a Associação dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais.

Reunião de Fundação do Consep ACISP 4

2011-01-12T10:17:00.004-02:00

No dia 11/01/2011, na presença de autoridades da Prefeitura de Belo Horizonte, da Polícia Civil de Minas Gerais e do Comando de Policiamento da Capital, foi realizada a Reunião de Fundação do Conselho Comunitário de Segurança Pública da Área de Coordenação Integrada Quatro - Consep ACISP 4.

Logo no início dos trabalhos, foi apresentado um breve relato, ilustrado com mapas, sobre as Regiões Integradas de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais - RISP, as Áreas de Coordenação Integrada de Belo Horizonte - ACISP- e as quatro (4) Áreas Integradas de Segurança Pública contidas na ACISP 4.

Na sequencia, a Secretária Executiva do Conselho Municipal de Educação, Maria Eunice de Lima Prado, fez a leitura da minuta do Estatuto do Consep, que foi aprovado, com algumas alterações, pelos presentes.

Antes da posse da Coordenação Executiva e do Conselho Fiscal, Glaucia Maria da Cunha entregou à Tenente Debora Santos, Chefe da Assessoria de Comunicação do Comando de Policiamento da Capital, uma relação de lideranças interessadas em participar da Academia do Cidadão, cujas próximas turmas serão iniciadas a partir de fevereiro de 2011.

O Projeto Academia do Cidadão, lançado em 22/11/2010, é uma iniciativa do Comando de Policiamento da Capital, com o apoio da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, que tem como um de seus objetivos, consolidar a filosofia de Polícia Comunitária como serviço de policiamento de prevenção criminal e de mobilização da comunidade para a solução de problemas na municipalidade.

Foram empossados, na Coordenação Executiva do Consep ACISP 4, os membros fundadores: Sandra Mara Albuquerque Bossio, do bairro Renascença, como Coordenadora Geral; Glaucia Maria da Cunha, do bairro de Santa Tereza, como Coordenadora Geral Adjunta; Luiz Gonzaga Ribeiro, do bairro Sagrada Família, como Coordenador Administrativo; Paula Vanessa Lima de Souza, do bairro Santa Tereza, como Coordenadora Financeira; José Paulo Siuves, do bairro Ipê, como Coordenador de Comunicação; Valério Schettino Valente, do bairro Floresta, como Coordenador de Mobilização; Maria Cristina Silva, do bairro Novo Aarão Reis, como Coordenadora de Políticas Públicas; e Ildéia Otoni Ribeiro, do bairro Goiania, como Coordenadora do Colegiado. No Conselho Fiscal, tomaram posse: Carlos Augusto de Aguiar Silveira, do bairro Colégio Batista, como Presidente; Delaine Ester de Freitas, do bairro Goiania e Francisco José Guimarães Filho, do bairro Santa Tereza, como conselheiros efetivos; e Sonia Maria Pereira da Silva, do bairro Cachoeirinha e Walter Agostinho da Silva, do bairro Floresta, como membros suplentes.

Regina Miki é a nova Secretária Nacional de Segurança Pública

2011-01-11T10:56:00.014-02:00

Regina Miki - Foto: autor desconhecido

Daniella Jinkings - Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os primeiros dias do governo Dilma Rousseff mostram que as mulheres ganham cada vez mais espaço na administração federal. Hoje (10), o Diário Oficial da União publicou a nomeação da advogada Regina Miki para o comando da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.

Entre os desafios de Regina, que substitui Ricardo Balestreri no cargo, estão o desenvolvimento das ações nacionais de segurança pública e combate ao crime organizado. As metas foram traçadas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Advogada e especialista em políticas de segurança pública, Regina terá como missão ajudar o Ministério da Justiça na articulação com estados e municípios para o desenvolvimento de políticas de prevenção e repressão na área. Além disso, ela também será responsável pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que passa a integrar a Senasp a partir deste ano.

Entre 2001 e 2008, Regina foi secretária de Defesa Social de Diadema, em São Paulo, e colaborou para a redução da taxa de homicídios da cidade em 78,61%. Ela está no Ministério da Justiça desde 2008, quando foi convidada pelo então ministro Tarso Genro para ser secretária executiva da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg).

No Ministério da Justiça, ela participou da reestruturação e reativação do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), da qual é presidente. Composto por 30 instituições, o conselho tem a função de atuar como órgão normativo na formulação de estratégias e no controle e na execução da política nacional de segurança pública.

Retirado de: Agência Brasil

Reunião de Convidados para integrarem a Primeira Coordenação Executiva do Consep ACISP 4

2011-01-09T03:08:00.001-02:00

Hoje, na Nova Central Sindical de Trabalhadores - Regional Minas Gerais, em sala cedida a pedido de Valério Valente, o grupo convidado pela Comissão Executiva do ESPASSO CONSEG se reuniu, para tratar da constituição da primeira coordenação executiva e do primeiro conselho fiscal do Consep ACISP 4.

Foi sentida a ausência da socióloga Maria Cristina Silva, que teve de ir, a trabalho, para Mariana/MG. Outra convidada, Sonia Pereira da Silva, da comunidade do bairro Cachoeirinha, também não pode comparecer, por problema de saúde na família.

A advogada Sandra Mara Albuquerque Bossio fez um relato do histórico do trabalho que vem sendo desenvolvido em comunidades da zona nordeste de Belo Horizonte, desde setembro de dois mil e sete, a partir de uma iniciativa do Delegado de Polícia Civil Anderson Alcântara, então delegado titular da Delegacia Regional Leste de Polícia Civil, para implantação de um projeto de mediação de conflitos em escolas, a partir da capacitação de lideranças comunitárias e educadores das escolas públicas de sua área de competencia.

A capacitação das lideranças comunitárias e educadoras interessadas em participar do projeto acabou não acontecendo, mas o trabalho do Centro pela Mobilização Nacional, entidade parceira da iniciativa, prosseguiu junto às lideranças de bairros carente, como o Ribeiro de Abreu, Capitão Eduardo, Paulo VI, Jardim Vitória, entre outros, conscientizando-as da importância e da necessidade de sua participação em ações visando a melhoria da qualidade de vida de seus bairros e vilas.

A partir de outubro de 2009, data da primeira reunião presencial do ESPASSO CONSEG, que tem por objetivo a construção de um trabalho integrado para implementação dos princípios e diretrizes aprovados pela Primeira Conferencia Nacional de Segurança Pública - 1ª CONSEG, e, posteriormente, quando da priorização de propostas aprovadas pelo Forum Técnico “Segurança Pública: Drogas, Criminalidade e Violencia”, o trabalho junto às lideranças comunitárias se intensificou, surgindo o desejo de uma atuação mais efetiva e institucionalizada, como forma de fortalecimento da participação popular.

Uma pesquisa nas zonas leste e nordeste de Belo Horizonte, constatou-se que dois Conselhos Comunitários de Segurança Pública estavam desativados, justamente nos bairros mais carentes da região, motivando a constituição do Consep ACISP 4 para trabalhar com essas comunidades e cidadãos.

Foram indicados para a composição da Primeira Coordenação Executiva e do Primeiro Conselho Fiscal: Ildéia Otoni Ribeiro, coordenadora do Movimento Reage Goiânia, para coordenar o Colegiado de Bairros; Valério Schettino Valente, da Nova Central Sindical dos Trabalhdores, para coordenar a mobilização social; José Paulo Siuves, guarda municipal de Belo Horizonte, para coordenar a comunicação; Sandra Bossio e Glaucia Cunha, para a coordenação geral e coordenação geral adjunta, respectivamente. Aceitaram o convite para participarem da criação do Consep ACISP 4, Luiz Gonzaga Ribeiro, da Associação dos Praças Policiais Militares e Bombeiros Militares de Minas Gerais,que terá sob sua responsabilidade a coordenação administrativa, e Maria Cristina Silva, que ficará encarregada da coordenação de políticas públicas.

O conselho fiscal do Consep ACISP 4 será presidido por Carlos Augusto de Aguiar Silveira, morador do bairro Colégio Batista, e contará com os membros efetivos Delaine Ester de Freitas, comerciante do bairro Goiania e Francisco José Guimarães Filho, do bairro Santa Tereza; e com os membros suplentes Sonia Maria Pereira da Silva, do bairro Cachoeirinha e Walter Agostinho da Silva, do Movimento Nacional de População de Rua.

A reunião de fundação do Consep ACISP 4 será realizada no dia 11 de janeiro de 2011, das 9 as 12 horas, no LACES JK, na Rua dos Caetés, nº 603, sala 503 (esquina com Rua São Paulo), em Belo Horizonte.

Consep ACISP 4 - Convite para Reunião de Fundação

2010-12-18T00:17:00.000-02:00

BH vai sediar centro nacional de referência para moradores de rua

2010-09-05T21:05:00.003-03:00

Ministério Público de Minas Gerais e Movimento Nacional da População de Rua são parceiros em projeto inédito no país
por Luana Cruz

Predio no Barro Preto vai sediar centro de referencia. Foto: EM

Depois de uma concorrência entre os 26 estado do Brasil e mais o Distrito Federal, Minas Gerais sai na frente e vai sediar o Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua. O projeto pioneiro é uma iniciativa do Movimento Nacional da População de Rua em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O ponto de apoio às pessoas que vivem nas ruas será no prédio do MPMG, no Barro Preto, Região Centro-Sul de Belo Horizonte.

Segundo o Procurador-Geral de Justiça, Alceu José Torres, o projeto apresentado pelo MPMG ganhou a preferência do presidente Lula que deve vir à capital mineira inaugurar o novo centro.“Nós ganhamos um convênio com o governo federal com um investimento em torno de R$1,6 milhão para montar o centro de referência. Neste final de mandato é a menina dos olhos do presidente. A nossa contrapartida é o imóvel”, disse o procurador.

A estreia deve acontecer em dois meses, tempo que o MPMG terá para preparar a infraestrutura do prédio para receber as instalações. Ainda de acordo com o procurador, as políticas de Direitos Humanos colocam Minas Gerais em posição privilegiada em relação aos outros estados e motivaram a escolha da sede.

Segundo o coordenador da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) Fernando Antônio Fagundes Reis, o centro é focado para uma população que, dia a dia, vem ganhando uma visibilidade, muito intensa e articulada. Lá os moradores de rua vão poder comer, tomar banho, ter acesso a assitência jurídica, participar de dicussões e atividades que ainda não foram definidas. Para o líder do Movimento Nacional de População de Rua, Samuel Rodrigues, este centro de defesa será um marco para a construção de verdadeiras políticas públicas para a população de rua.

Projeto

O projeto foi criado em São Paulo durante as festividades do Natal do ano de 2009. Na ocasião, o presidente Lula comemorava a data na companhia de moradores de rua e de catadores. Em resposta a uma cobrança do movimento, o presidente ordenou que os moradores em situação de rua começassem a trabalhar num projeto para defesa do segmento. O MPMG, então, apresentou ao governo federal o projeto, que, depois de aceito, está em fase de assinatura do convênio.

Parcerias

O projeto prevê a parceria de três instituições, o MPMG, por meio da Cimos, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Fundação Banco do Brasil. O MPMG cederá espaço para instalação do centro e ficará responsável pela formação e parte de mídia do projeto. O Banco do Brasil, por sua vez, destinará recursos para compra de todos os materiais necessários como móveis, computadores, entre outros. A parte jurídica de defesa dos direitos dos moradores em situação de rua e dos catadores de materiais recicláveis será de responsabilidade da CNBB.

Fonte: Estado de Minas
por Luana Cruz

Obra incabada é invadida em BH

2008-05-15T20:04:00.001-03:00

Entulho e pertences de moradores de rua se acumulam em obra invadida.

Foto: Renata Paiva

Algumas lojas que estavam em construção na avenida José Cândido da Silveira, perto do número 1.200, em Belo Horizonte, foram invadidas por moradores de rua. O proprietário não teria cercado o lote, o que teria facilitado a invasão. Segundo a Secretaria de Administração Municipal, Regional Nordeste, a obra não foi embargada.

Segundo a Regional Nordeste, o proprietário do terreno vem sendo notificado e multado desde março de 2007, de acordo com a legislação vigente. As multas são referentes à construção de muro e passeio (calçada) em seu lote.

A Regional Nordeste informou ainda que durante uma ação executada no último dia 15 de abril, foram recolhidas cerca de 5 t de lixo e entulho depositados em via pública em frente ao terreno.

Equipes de abordagem de rua da Regional vêm realizando um acompanhamento permanente da situação, através do cadastramento das famílias e do encaminhamento delas a abrigos e outros programas de assistência social. O caso foi enviado ao Ministério Público.

Fonte: Notícias Terra

Moradores de rua são incendiados em Belo Horizonte

2008-01-05T19:29:00.006-02:00

Um casal de moradores de rua foi atacado e incendiado por volta das 23h45 da noite de sexta-feira, no bairro Renascença, na região nordeste de Belo Horizonte (MG). Segundo o Corpo de Bombeiros, os vândalos atearam fogo no colchão em que as vítimas dormiam na calçada da rua Japurá, altura do número 450.

Leliana Maria Coleta, 33 anos, teve queimaduras em 55% do corpo. Ela ficou ferida no rosto, tronco e braços. Já Leonardo Gonçalves de Oliveira, 36 anos, teve 23% do corpo queimado, com ferimentos nos braços e tronco.

Eles foram internados no pronto-socorro do Hospital João XXIII, referência no atendimento a queimados, e não correm risco de morte.

Nenhum suspeito foi preso ou identificado até agora. A Delegacia Seccional Leste, da Polícia Civil, vai investigar o atentado.

Fonte: Redação Terra